Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou a criação de uma central de denúncias para trabalhadores expostos a calor extremo. A iniciativa, liderada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade, responde ao aumento de reclamações sobre condições insalubres que comprometem a saúde e a segurança dos profissionais.
Como fazer a denúncia?
Os trabalhadores podem registrar suas queixas por meio do número (21) 98261-6266. Além das denúncias relacionadas ao ambiente de trabalho, o canal também recebe reclamações sobre transporte público, serviços públicos e infraestrutura urbana.
“O calor extremo no Rio de Janeiro coloca em risco a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores. Não podemos permitir que pessoas sejam submetidas a condições insalubres que comprometem sua segurança e desempenho. A central de denúncias mapeará as situações mais críticas e cobrará providências urgentes das empresas e do poder público”, afirmou a deputada Dani Balbi (PCdoB), presidente da comissão responsável pela iniciativa.
Projetos de lei buscam ampliar proteção
Além da criação do canal de denúncias, três projetos de lei foram protocolados no Diário Oficial do Legislativo para reforçar a proteção dos trabalhadores em dias de calor extremo.
- PL 4788/2025, da deputada Dani Monteiro (Psol), propõe a proibição do trabalho ao ar livre para agentes públicos e terceirizados em temperaturas extremas.
- PL 4789/2025, também de Dani Monteiro, sugere a decretação de ponto facultativo estadual em casos de calor intenso.
- PL 4794/2025, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), estabelece a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo, criando diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores diante das mudanças climáticas.
A implementação dessas medidas pode representar um avanço significativo na proteção dos profissionais que enfrentam temperaturas elevadas no Rio de Janeiro. O objetivo é garantir condições dignas e seguras de trabalho, minimizando os impactos do calor extremo na saúde da população.
Fonte: extra.globo.com/agenciabrasil.ebc.com.br
