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Alerj aprova reconhecimento legal de casamentos em religiões de matriz africana

Agora é lei: Rio proíbe concessionárias de alterar data de vencimento sem autorização do consumidor

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Câmara aprova projeto que visa combater vazios urbanos

Proposta autoriza edificações em estacionamentos de shoppings, hospitais e supermercados mediante contrapartida financeira e incentiva o melhor aproveitamento do espaço urbano.

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Alerj aprova readequação do quadro da Polícia Militar com novas patentes para oficiais da saúde

Projeto de Lei 6.028/25 reformula estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), cria três novos postos de coronel para saúde e segue para sanção governamental.

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Alerj aprova pensão integral para famílias de PMs mortos em serviço no RJ

Projeto de Lei 6.029/25 garante proventos integrais e auxílio-invalidez para agentes de segurança, além de autorizar militares inativos a retornarem temporariamente.

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Alerj aprova programa de incentivo à cultura Hip Hop no Estado do Rio

Projeto de Lei 63/23 estimula manifestações do movimento Hip Hop, como rap, grafite e breaking, e promove inclusão socioeconômica no RJ.

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Recorde de mortes em confrontos no RJ: Governo de Benedita da Silva lidera índice de letalidade policial

Dados do Instituto de Segurança Pública mostram que, em 2002, sob a gestão de Benedita da Silva (PT-RJ), o Rio registrou 1.195 mortes em confrontos — marca inédita até então.

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Rio poderá ter Ronda de Proteção à Infância

Câmara do Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova o PLC 27-A/2025 que institui a “RPI”, enquanto PLs orçamentários preveem receita de R$ 52,4 bilhões em 2026.

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