A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (13), o projeto que cria a Política Estadual de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. A proposta, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PL), ainda será encaminhada ao Poder Executivo.
O objetivo da medida é estabelecer ações de conscientização, prevenção, tratamento e proteção para pessoas afetadas pelo transtorno, além de buscar garantir o bem-estar e a segurança dos animais envolvidos. A condição é caracterizada pela acumulação excessiva e descontrolada de animais, mesmo quando não existem condições adequadas para oferecer os cuidados necessários.
Entre as medidas previstas estão campanhas informativas para reduzir o estigma relacionado ao transtorno e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com os casos. O projeto também prevê programas de prevenção destinados a pessoas consideradas em situação de risco.
A proposta estabelece ainda a criação de redes de apoio multidisciplinares, reunindo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal para acompanhamento e tratamento. O Governo do Estado poderá firmar parcerias com organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil para colocar as ações em prática.
Segundo Jorge Felippe Neto, o problema ainda é pouco discutido e pode afetar tanto as pessoas quanto os animais. O parlamentar afirma que, em alguns casos, o acúmulo ocorre pela percepção de que a pessoa está ajudando os animais, mas acaba resultando em condições inadequadas de cuidado.
Após a aprovação em segunda discussão, o texto segue para o Executivo. O Governo do Estado terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Fontes
Alerj
