A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1586/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Saúde Integral da Pessoa Idosa. A votação aconteceu na quarta-feira (21), e o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
De autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD), a proposta busca fortalecer a prevenção de doenças e melhorar o atendimento à população com 60 anos ou mais.
Além disso, o programa pretende integrar os serviços de Atenção Primária e Especializada que já funcionam na rede municipal de saúde.
A iniciativa também estabelece medidas para ampliar o acompanhamento dos pacientes idosos e oferecer um atendimento mais humanizado, respeitando as necessidades dessa faixa etária.
Programa prevê capacitação de profissionais e atendimento integrado
Uma das principais medidas do projeto é a capacitação continuada dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde.
A proposta pretende preparar as equipes para identificar necessidades específicas da população idosa e melhorar o acompanhamento dos pacientes.
Além disso, o programa busca ampliar a comunicação entre os diferentes serviços municipais, facilitando o encaminhamento dos idosos para atendimentos especializados.
O texto também prevê atendimento prioritário e humanizado, com maior integração entre as unidades que já compõem a rede pública.
Dessa forma, a proposta pretende fortalecer os cuidados preventivos e contribuir para a redução de complicações de saúde.
Prevenção de quedas e saúde mental estão entre as prioridades
O projeto também prevê a criação de campanhas educativas voltadas à promoção da saúde e à qualidade de vida da população idosa.
Entre os assuntos que deverão receber atenção estão:
- Envelhecimento ativo e saudável;
- Prevenção de quedas e acidentes;
- Alimentação adequada;
- Saúde mental e bem-estar;
- Conscientização sobre cuidados com a saúde na terceira idade.
Além das campanhas, o Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Essas parcerias terão como objetivo desenvolver projetos e iniciativas voltados à saúde integral das pessoas idosas no município.
Prefeitura poderá acompanhar indicadores de saúde da população idosa
Outra medida prevista é a criação de indicadores municipais para acompanhar as condições de saúde dos idosos.
O programa utilizará informações coletadas pelos serviços de Atenção Primária para identificar demandas e orientar o planejamento das políticas públicas.
Assim, os dados poderão auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde na avaliação e no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população.
Segundo o vereador Junior da Lucinha, o envelhecimento da população aumenta a necessidade de preparar os serviços públicos para demandas específicas.
O parlamentar defende que a iniciativa poderá melhorar a qualidade de vida dos idosos e reduzir complicações que exigem atendimento hospitalar de maior complexidade.
Projeto prevê utilização da estrutura já existente na rede municipal
O texto estabelece que o programa deverá funcionar com a estrutura administrativa e operacional que a Secretaria Municipal de Saúde já possui.
Portanto, a proposta não prevê a criação de novos cargos, funções ou unidades físicas para executar as atividades.
Além disso, os autores indicam que o município deverá utilizar os recursos já previstos no orçamento da secretaria, sem aumento de despesas.
A intenção é fortalecer a integração e a organização dos serviços existentes, em vez de criar uma nova estrutura de atendimento.
Proposta segue para decisão do prefeito
Após a aprovação em segunda discussão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1586/2025 segue para análise do prefeito Eduardo Cavaliere.
O Executivo poderá sancionar ou vetar a proposta, conforme o processo legislativo municipal.
O programa ainda não está em vigor apenas com a aprovação dos vereadores. Sua implementação dependerá da conclusão das etapas legais.
Caso receba sanção, a iniciativa estabelecerá novas diretrizes para a prevenção de doenças e o acompanhamento da saúde da população idosa no Rio de Janeiro.
Fontes
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
