A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (28/10), um projeto de lei que prevê a criação de uma campanha estadual para incentivar pais e responsáveis a emitir a carteira de identidade de crianças desde o nascimento. A proposta busca ampliar o acesso à documentação e contribuir para a segurança e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei 6.138/2022, de autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), foi aprovado em segunda discussão e seguirá para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis, após o recebimento, para sancionar ou vetar o texto.
A iniciativa pretende conscientizar as famílias sobre a importância da identificação civil ainda na infância, destacando que a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita e pode ser solicitada mesmo para recém-nascidos.
Campanha poderá ser realizada em escolas, creches e maternidades
De acordo com a proposta, o Governo do Estado poderá desenvolver materiais informativos para orientar as famílias sobre os procedimentos necessários para emitir o documento.
Entre as medidas previstas estão a produção de cartazes e cartilhas digitais com informações sobre os serviços de identificação civil oferecidos pelo Detran-RJ.
Os materiais poderão apresentar endereços e telefones dos postos de atendimento, documentos necessários, procedimentos de agendamento e orientações sobre a gratuidade da primeira via.
A campanha também poderá ser promovida em escolas públicas e privadas, creches, maternidades e unidades de identificação civil do estado.
A proposta busca facilitar o acesso à informação e incentivar a emissão do documento nos primeiros anos de vida.
Identidade infantil pode auxiliar na identificação de crianças desaparecidas
Um dos principais argumentos apresentados no projeto é a contribuição da identificação civil para a segurança de crianças e adolescentes.
Segundo a justificativa da proposta, o registro de informações biométricas, como impressões digitais, pode auxiliar autoridades na identificação e localização de crianças desaparecidas.
O documento também permite comprovar a identidade e a filiação, reunindo dados pessoais e fotografia em um único registro.
Além da segurança, a carteira de identidade pode facilitar procedimentos administrativos relacionados a matrículas escolares, atendimentos hospitalares, programas sociais, emissão de passaporte e abertura de contas bancárias.
O documento também pode ser utilizado para identificação em viagens nacionais e, conforme as regras aplicáveis, em deslocamentos internacionais.
Crianças podem tirar a identidade desde o nascimento
A emissão da Carteira de Identidade Nacional já está disponível para crianças de todas as idades, inclusive recém-nascidos.
No Rio de Janeiro, o serviço é realizado pelo Detran-RJ, responsável pela emissão do novo documento, que utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país.
Para solicitar a primeira via, os responsáveis devem apresentar a certidão de nascimento da criança e os demais documentos exigidos pelo órgão.
Menores de 16 anos precisam comparecer acompanhados do pai, da mãe ou de um responsável legal, que deverá apresentar sua identificação e a documentação necessária.
A fotografia é capturada gratuitamente durante o atendimento, e a primeira emissão da CIN não possui custo.
Na maioria dos postos, é necessário realizar agendamento prévio pelo Detran-RJ.
Projeto ainda depende de sanção do Governo do Estado
Apesar da aprovação pela Alerj, a campanha estadual ainda não está oficialmente instituída.
O projeto seguirá para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta dentro do prazo legal.
Caso seja transformada em lei, a iniciativa poderá ampliar a divulgação dos serviços de identificação civil e estimular a emissão antecipada dos documentos.
A proposta não cria uma nova modalidade de identidade nem altera a gratuidade da primeira via, benefício que já está disponível aos cidadãos brasileiros.
O objetivo é ampliar o conhecimento das famílias sobre o serviço e incentivar a documentação de crianças desde os primeiros meses de vida.
Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
