A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/03), em primeira discussão, o projeto de lei 4.204/24, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL). A proposta permite o uso de acessórios religiosos durante o processo de identificação em documentos oficiais emitidos no estado, como carteiras de identidade e passaportes.
De acordo com o projeto, cidadãos não precisarão mais remover itens religiosos como véus, turbantes, hábitos ou outros acessórios religiosos, durante o registro. A medida visa garantir a liberdade de expressão religiosa, respeitando a diversidade cultural e religiosa da população fluminense.
Garantia de Identificação Segura e Respeitosa
O texto aprovado especifica que órgãos do estado devem assegurar que os procedimentos de identificação sejam transparentes, seguros e respeitem a liberdade religiosa. Os itens, no entanto, não poderão obstruir a visão do rosto da pessoa, sendo exigida a visibilidade da testa, orelhas e parte frontal da face para a identificação.
Justificativa do Projeto
Boaretto destacou que a medida é fundamental para a garantia da liberdade de culto e respeito à autodeterminação dos indivíduos. O deputado citou uma ação civil pública movida pela Congregação das Irmãs de Santa Marcelina, em Cascavel (PR), que questionava a obrigatoriedade de uma freira remover seu véu para fins de documentação. Para Boaretto, exigir a remoção de itens religiosos como véus e turbantes constitui uma violação do direito de liberdade religiosa.
“Exigir que uma pessoa retire itens religiosos é uma violação da liberdade de culto. Este projeto assegura o respeito à identidade religiosa e à liberdade individual de nossa população”, defendeu o deputado Bruno Boaretto.
Próximos Passos e Votação Final
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de ser enviado para sanção do governador. Se aprovado, a medida representará um avanço importante na garantia dos direitos de expressão religiosa no estado do Rio de Janeiro.
Fontes: alerj.rj.gov.br/diariodorio.com
