Fernando Haddad no evento “E agora, Brasil?” (Foto: Antônio Cruz/ABr)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2.088/2023, que permite ao governo brasileiro retaliar barreiras comerciais impostas por outros países. A decisão ocorre um dia antes do anúncio de novas tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu taxar produtos estrangeiros de países que impõem tarifas a bens americanos.
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado por unanimidade na CAE e segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a proposta avança diretamente para os deputados.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, destacou que a iniciativa não tem caráter punitivo, mas visa proteger a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. “Se o Brasil sofrer retaliações desmedidas, o governo terá instrumentos para adotar contramedidas proporcionais”, afirmou.
Medidas de retaliação e regras ambientais
O projeto prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, poderá adotar restrições às importações de bens e serviços de países que interferirem nas escolhas soberanas do Brasil. Além disso, a lei busca responder a exigências ambientais unilaterais mais rígidas do que as normas brasileiras, como as impostas pela União Europeia (UE).
Tereza Cristina argumentou que algumas regras ambientais internacionais funcionam como barreiras comerciais disfarçadas, prejudicando especialmente o setor agropecuário. “A legislação europeia impõe exigências mais onerosas do que o Código Florestal brasileiro, o que afeta a exportação de nossos produtos”, ressaltou.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a proposta como uma resposta legítima à política tarifária dos EUA e às medidas protecionistas da UE. Ele afirmou que os senadores trabalharão para acelerar a tramitação do projeto na Câmara.
Impacto nas relações comerciais com os EUA
O tarifaço anunciado por Trump pode atingir diversos setores brasileiros. Em 2024, os EUA já impuseram uma tarifa de 25% sobre a importação de aço e alumínio, afetando a economia brasileira. O United States Trade Representative (USTR) divulgou recentemente um relatório que cita o Brasil entre os 57 países que, supostamente, aplicam medidas comerciais prejudiciais aos EUA.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou preocupação com possíveis retaliações, mas ressaltou que os EUA mantêm uma posição confortável no comércio bilateral com o Brasil. “Os EUA têm superávit tanto em bens quanto em serviços, então não há justificativa para sanções comerciais contra nós”, declarou.
Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou a iniciativa do Senado, mas defendeu o diálogo como principal estratégia para evitar conflitos comerciais. “Ter um arcabouço jurídico sólido é importante, mas o caminho deve ser sempre a negociação”, afirmou.
Principais medidas previstas no projeto
O texto estabelece três contramedidas que o governo brasileiro poderá adotar em resposta a barreiras comerciais estrangeiras:
- Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de países que adotem barreiras contra o Brasil.
- Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
- Suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual, em casos excepcionais.
Antes da aplicação das sanções, o governo deverá buscar consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas adotadas por outros países.
Fontes:
monitormercantil.com.br
agenciabrasil.ebc.com.br
