A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está avaliando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2025, que busca reconhecer oficialmente as Guardas Municipais como forças de segurança pública no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) e segue a linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu o papel das guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário.
Reconhecimento das Guardas Municipais
De acordo com a proposta, a inclusão das Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública vai não apenas oficializar o papel dessas corporações, mas também aprimorar o trabalho dos agentes, ampliando sua atuação e a segurança nas cidades. A medida se alinha à PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que também busca fortalecer o papel das guardas municipais em todo o país.
“O reconhecimento das Guardas Municipais como forças de segurança pública vai contribuir para o aprimoramento do trabalho dos agentes e fortalecer a segurança urbana, respeitando sempre as atribuições das Polícias Civil e Militar”, afirmou o deputado Rosenverg Reis.
Papel das Guardas Municipais no RJ
Atualmente, as Guardas Municipais têm a função de proteger bens, serviços e instalações públicas, mas vêm ampliando suas atividades com o objetivo de atuar de maneira mais integrada no policiamento urbano. O apoio ao policiamento ostensivo e as ações de proximidade com a população são exemplos de como as guardas municipais estão se aproximando cada vez mais das funções típicas das polícias.
O reconhecimento das Guardas Municipais como forças de segurança pública, além de fortalecer as ações de segurança urbana, também visa um trabalho mais integrado entre os diferentes órgãos de segurança, respeitando as atribuições e competências específicas de cada força.
A proposta no cenário nacional
O debate sobre o papel das Guardas Municipais no sistema de segurança pública já é uma realidade em diversas partes do Brasil, e a PEC 23/2025 segue o movimento iniciado pelo STF e pela PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. A aprovação dessa medida no Rio de Janeiro poderá servir de modelo para outros estados que também buscam fortalecer a segurança pública por meio da inclusão das guardas municipais no sistema de policiamento.
Fontes: diariodorio.com/extra.globo.com
