Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 2970/2024. De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), o texto cria o Programa sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial nos setores públicos do município. Agora, a proposta segue para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
A iniciativa busca regulamentar o uso da IA com base em princípios éticos, democráticos e transparentes. De acordo com o autor do projeto, a intenção é garantir inovação com responsabilidade. “Buscamos estabelecer um marco regulatório que oriente o uso da inteligência artificial pelos órgãos públicos do município do Rio de Janeiro, promovendo inovação de maneira ética, transparente e alinhada aos princípios democráticos”, afirmou Vitor Hugo.
Ainda caberá ao Poder Executivo regulamentar os detalhes da aplicação da lei.
Inovação com responsabilidade
O projeto propõe diretrizes claras para o uso de tecnologias de IA por órgãos públicos. Dessa forma, espera-se assegurar a eficácia, a equidade e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A medida também pretende prevenir abusos e garantir que a IA seja usada como ferramenta de inclusão e eficiência administrativa.
Além disso, a lei estabelece a base para futuras políticas públicas relacionadas à transformação digital no setor público carioca.
Outros vetos derrubados na sessão
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram mais dois vetos do Executivo. O primeiro trata do PL 2270/2023, de Welington Dias (PDT), que cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e funcionários da rede pública vítimas de violência nas escolas. O projeto agora será promulgado.
Por fim, o Legislativo também derrubou o veto ao PL 3453/2024, do vereador William Siri (PSOL), que reconhece o Cordão do Bola Laranja como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro. O grupo, conhecido por sua relevância cultural, será oficialmente reconhecido.
Fontes: camara.rio
