Trânsito no Rio neste domingo (30) de votação — Foto: Marcos Serra Lima/g1
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (30), a derrubada do veto que impedia o licenciamento de veículos com IPVA parcelado. Com a decisão, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) poderá liberar o licenciamento assim que o motorista pagar a primeira parcela do acordo.
Essa alteração garante que motoristas com o parcelamento ativo e regular não sofram penalidades em blitz, como o reboque do veículo. Para isso, o Detran precisa apenas registrar no sistema que o imposto está sendo quitado. A medida reforça o apoio a quem tenta se regularizar após os impactos financeiros causados pela pandemia.
Programa “IPVA em Dia” oferece parcelamento em até 12 vezes
O programa estadual “IPVA em Dia”, criado para facilitar a vida de proprietários de veículos com débitos em aberto, permite o parcelamento do imposto entre os anos de 2020 e 2024. A dívida pode ser dividida em até 12 vezes, com aplicação de juros reduzidos.
A proposta, de autoria do deputado estadual Claudio Caiado (PSD), já havia sido sancionada em maio deste ano. No entanto, um veto do Executivo exigia a quitação total do débito para a emissão do documento de licenciamento, o que dificultava a adesão de parte da população ao programa.
Segundo Caiado, a derrubada do veto representa um avanço: “É justiça com quem está tentando pagar suas dívidas. Agora, a pessoa pode circular tranquila, desde que esteja em dia com o acordo”.
Entenda como funciona a liberação do licenciamento
Com a nova regra, o Detran-RJ deverá ajustar seus sistemas para reconhecer automaticamente o início do parcelamento. Assim, ao verificar que o motorista está com a primeira parcela paga, o órgão poderá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A medida entra em vigor imediatamente e se aplica a todos os motoristas do estado que aderiram ao programa. O objetivo é permitir que a regularização da documentação ocorra sem barreiras excessivas, respeitando a realidade financeira dos contribuintes.
Fonte: g1.globo.com
