O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar nº 284/2025, autorizando a concessão do Parque do Legado Olímpico à iniciativa privada. O local será transformado no “Projeto Imagine”, um parque temático e complexo de lazer com 1.180.000 m², consolidando-se como o maior da América Latina. A empresa Rock World, criadora do Rock in Rio, ficará responsável pela execução e operação do espaço por 30 anos, após um prazo máximo de cinco anos para conclusão das obras de infraestrutura.
A proposta foi debatida e aprovada na Câmara Municipal com dezenas de emendas que reforçam a necessidade de contrapartidas financeiras, mobilidade urbana e garantias ambientais. O projeto transformará a Barra da Tijuca em um polo de entretenimento permanente, com impacto direto na economia e no turismo da cidade.
Complexo reunirá parque de diversões, resort, cultura e sede do Rock in Rio
O novo espaço será um parque temático com atrações de última geração, áreas de shows, resort, pista de patinação, centro criativo, museu olímpico e espaço fixo para o Rock in Rio. A ideia é integrar lazer, turismo, cultura e negócios num só lugar, com funcionamento durante todo o ano.
Segundo estimativas da Rock World, o empreendimento pode movimentar até R$ 274 bilhões ao longo da concessão e gerar cerca de 143 mil empregos diretos e indiretos. A versatilidade do complexo permitirá eventos variados, desde festivais de música até convenções corporativas, o que diversificará a economia da região.
Contrapartidas e mobilidade urbana como prioridade
Para garantir a viabilidade do projeto, a empresa concessionária terá de investir em mobilidade urbana através do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS). Estão previstas melhorias viárias, projetos de transporte aquaviário e integração com outros modais.
Além disso, o uso do potencial construtivo será condicionado à entrega de um masterplan, planos de infraestrutura, paisagismo, revitalização ambiental e urbana. A empresa também deverá apresentar cronograma de ações com prazos definidos e entregar a primeira versão do plano detalhado em até 12 meses.
A transferência de até 60 mil m² de potencial construtivo à área pública será feita sem custo para a Prefeitura. Para obter licenças, a concessionária pagará contrapartidas financeiras em três etapas, que serão aplicadas exclusivamente em obras nas áreas que absorverem esse potencial.
Conservação, operação e manutenção sob responsabilidade da iniciativa privada
Todas as despesas com infraestrutura, manutenção, conservação, fornecimento de serviços públicos e manutenção da orla da Lagoa de Jacarepaguá serão integralmente custeadas pela empresa privada. A concessionária será responsável por garantir funcionamento e qualidade de todo o complexo ao longo da concessão.
Vetos e ajustes na lei
O prefeito Eduardo Paes vetou alguns trechos incluídos por vereadores por entender que extrapolavam a competência do Legislativo. Foram retirados dispositivos que previam, por exemplo, a transformação de clubes em residências multifamiliares e limitações a acréscimos de construção. Segundo o Executivo, essas normas comprometiam a autonomia da gestão municipal.
LDO 2026 também foi sancionada
No mesmo dia, a Prefeitura sancionou a Lei nº 8.994/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A norma orienta a elaboração do orçamento público e define metas fiscais, prioridades e regras para gastos com pessoal. Estima-se uma arrecadação de R$ 40,7 bilhões em 2026, R$ 42,2 bilhões em 2027 e R$ 43 bilhões em 2028, reforçando a capacidade de investimento da cidade.
Fontes:camara.rio
