A Câmara do Rio de Janeiro inicia discussão sobre o PL 792/2021, que propõe o uso de câmeras de monitoramento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), da Guarda Municipal (GM) e do Centro de Operações e Resiliência para flagrar e multar motoristas que descartam lixo de maneira irregular. A proposta, de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), visa combater um dos maiores problemas urbanos da cidade: o descarte de resíduos nas ruas.
Tecnologia para enfrentar o descarte irregular de lixo
O PL 792/2021 visa usar as câmeras de monitoramento já instaladas na cidade para identificar os infratores. Após capturar imagens de objetos descartados pelas janelas dos veículos, o sistema registrará a placa do carro, e o proprietário será multado. “O acúmulo de lixo nas ruas causa uma série de problemas, como enchentes e danos ao meio ambiente. A tecnologia pode tornar a fiscalização mais eficiente e ajudar a resolver esse problema de forma mais ágil”, destacou Ribeiro.
Impacto ambiental e social do descarte irregular
O descarte irregular de lixo afeta diretamente a saúde pública e o meio ambiente. A prática contribui para o entupimento de bueiros, alagamentos, além de fomentar a proliferação de doenças transmitidas por vetores, como o mosquito da dengue. O PL 792/2021 tenta mudar essa realidade ao fortalecer a fiscalização por meio da utilização de tecnologia, uma ferramenta essencial em tempos de crescente urbanização e aumento populacional.
Próximos passos e vetos do Executivo
Enquanto isso, a Câmara também analisará dois vetos do Poder Executivo em relação a outros projetos de lei. O primeiro é o veto parcial ao PL 2840-A/2024, que cria o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio no município. O segundo veto é total ao PL 3186/2024, que estabelece regras sobre a obrigatoriedade de divulgação e comercialização de artesanato local em eventos municipais.
Além disso, a Câmara discutirá outras propostas importantes, como a criação da Zona Sudoeste da cidade (PLC 47/2025), a implementação de “Tendas Violetas” para acolhimento de vítimas de violência sexual em eventos culturais (PL 2712/2023), e a isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) para empreendimentos comerciais que comprovem o manejo adequado de resíduos (PL 3466/2024).
Fontes: camara.rio
