Nesta terça-feira (02/09), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 2816/2024, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB). A proposta autoriza o uso de água proveniente de sistemas alternativos — como poços artesianos e carros-pipa — para consumo e higiene humana, desde que a potabilidade seja comprovada.
Direito à escolha e universalização do acesso
Autor da proposta, o vereador Vitor Hugo argumentou que a decisão é necessária diante da insuficiência de acesso à água potável em quantidade e qualidade. Ele destacou que permitir a escolha da fonte hídrica fortalecerá o direito ao bem essencial e contribuirá para universalizar o abastecimento no município.
Seis vetos também são rejeitados pela Câmara
Além do PL 2816/2024, os vereadores rejeitaram mais seis vetos do Executivo que abrangem temas culturais e homenagens locais. Entre eles:
- PL 1653/2022: declara a agricultura do aipim de Santa Cruz como patrimônio cultural imaterial.
- PL 2304/2023: reconhece a Feirinha do Rio Comprido como patrimônio imaterial.
- PL 337/2025: tomba culturalmente a Confeitaria Manon, no Centro.
- PL 3209-A/2024: dá nome ao logradouro na Rua Projetada A, em Campo Grande.
- PL 381/2025: denomina uma rua na Taquara como Arlindo Oliveira da Silva.
- PL 275/2025: dá o nome de Renadir Monteiro de Castilho à rua da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá.
Todos seguirão para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e passam a vigorar como lei após publicação.
Fontes: camara.rio
