Foto: Fernando Maia/Riotur
O governador Cláudio Castro regulamentou, nesta terça-feira (2), o sistema Tax Free no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa torna o RJ o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo de devolução de impostos para turistas estrangeiros, prática já comum em países como Argentina e Uruguai.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial Extra, turistas internacionais que realizarem compras em lojas credenciadas terão direito à restituição parcial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em forma de cashback no cartão de crédito utilizado na compra.
Como o sistema vai funcionar na prática
A restituição será válida para produtos como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, desde que o valor mínimo da compra atinja 23 Ufirs (R$ 109,26) por nota fiscal. O pagamento deverá ser feito presencialmente, com cartão de crédito internacional.
O turista precisará apresentar o passaporte estrangeiro ou, no caso de cidadãos do Mercosul, a carteira de identidade. O lojista emitirá um formulário eletrônico, que o visitante preencherá no ato da compra para solicitar a devolução do imposto.
Porém, para que o sistema entre em operação, a Secretaria de Estado de Fazenda ainda precisará editar uma regulamentação complementar.
Requisitos para as lojas aderirem ao programa
As lojas interessadas em oferecer o Tax Free precisam cumprir uma série de exigências. Além de estarem localizadas no estado do RJ, os estabelecimentos devem:
- Estar no regime de apuração normal do ICMS;
- Manter-se regulares no Cadastro de Contribuintes do estado;
- Documentar todas as transações sujeitas ao reembolso;
- Estar em dia com obrigações tributárias estaduais.
Potencial bilionário na economia fluminense
Um estudo divulgado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do RJ (IFEC RJ) aponta que a medida pode ter impacto significativo na economia. Atualmente, turistas internacionais gastam cerca de US$ 212 milhões por ano no estado. Com o Tax Free, esse valor poderá dobrar, chegando a US$ 411 milhões anuais.
Esse crescimento representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense, segundo o IFEC.
Atração de turistas cresce no estado
O Rio de Janeiro vem registrando recordes sucessivos de turismo internacional. Até novembro, o estado recebeu 1.352.012 turistas estrangeiros, uma alta de 27% em relação ao mesmo período de 2023.
A expectativa é que o número ultrapasse 1,5 milhão até dezembro, se aproximando do recorde histórico de 2014, ano da Copa do Mundo, com 1.597.153 visitantes.
Entre os principais países emissores de turistas para o RJ, destacam-se:
- Argentina – 400.684
- Chile – 249.272
- EUA – 161.102
- França – 64.957
- Uruguai – 50.809
- Reino Unido – 40.731
- Portugal – 36.132
- Alemanha – 34.185
- Colômbia – 32.164
- Itália – 25.576
Fonte: g1.globo.com
