A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (4 de setembro de 2025) para debater as precárias condições das calçadas da cidade. Durante o evento, foram apresentados dados do serviço de atendimento ao cidadão, o Portal 1746, que registrou 29.490 reclamações relacionadas a calçadas danificadas entre julho de 2023 e julho de 2025.
As principais queixas envolvem buracos, obstáculos fixos, pedras soltas, raízes de árvores e, em muitos casos, a completa ausência de pavimentação. Esses problemas comprometem diretamente a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança de idosos, pessoas com deficiência e crianças.
Segundo o vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da comissão, a falta de padronização, a existência de normas conflitantes e a baixa diligência das concessionárias têm agravado o cenário. Ele destacou que o município também enfrenta prejuízos financeiros com tratamentos médicos decorrentes de acidentes em vias mal conservadas.
Estatuto da Calçada Carioca e revogação de normas antigas
Durante o encontro, Duarte defendeu a criação do Estatuto da Calçada Carioca, uma legislação unificada que defina padrões claros de construção, manutenção e acessibilidade. O vereador também propôs a revogação de mais de 20 normas ultrapassadas — entre leis, decretos e portarias — que hoje dificultam a implementação de políticas públicas eficazes para o setor.
Críticas ao uso de pedras portuguesas
A arquiteta e cadeirante Regina Cohen destacou que o uso das tradicionais pedras portuguesas deveria ser limitado às calçadas tombadas, como as de Copacabana, pois representam risco à integridade física dos pedestres. Ela defendeu o uso de materiais mais seguros e modernos.
Carlos Abreu, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, acrescentou que esse tipo de pavimento já foi inclusive substituído em muitos locais de Portugal. Já o engenheiro Miguel Fernandes alertou que o risco é ainda maior nas comunidades, onde vivem mais de 30% dos cariocas e onde a pavimentação é quase inexistente.
Obstáculos urbanos e impacto da pandemia
Um dos temas mais debatidos foi a Lei Complementar 226/2020, aprovada durante a pandemia para incentivar o comércio com liberação de mesas e cadeiras nas calçadas. Para os participantes da audiência, a medida agravou a situação.
Regina Cohen afirmou que, ao flexibilizar o uso das calçadas para estabelecimentos comerciais, a lei desconsiderou a necessidade de circulação segura. Débora Matos, da Associação de Moradores de Ipanema, criticou o fato de a lei ter sido implementada sem ouvir a população, o que gerou conflitos de convivência urbana e limitações ao direito de ir e vir.
Além disso, a presença constante de camelôs, ambulantes e moradores de rua também foi apontada como fator que prejudica o tráfego de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida.
Propostas de solução
Durante a audiência, Luiz Gustavo Guimarães, da Firjan, ofereceu à prefeitura o Manual das Calçadas, um guia com orientações práticas e visuais sobre construção e manutenção de calçadas, já adotado por mais de 45 municípios do estado.
Carlos Molina sugeriu que o programa Adota Rio, que permite a adoção de espaços públicos por empresas privadas, inclua também as calçadas da cidade. Segundo ele, essa medida permitiria uma manutenção constante, envolvendo toda a sociedade na melhoria da mobilidade urbana.
“Pior Calçada do Rio” é premiada
Ao final da audiência, o vereador Pedro Duarte apresentou o resultado do concurso “Pior Calçada do Rio”. A campeã foi a da Rua Mário Piragibe, em Lins de Vasconcelos. Em segundo lugar, ficou a Rua Guiraréia, no Barro Vermelho, seguida pela Rua Cosme Velho, no bairro de mesmo nome.
Fontes: camara.rio
