A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (25/09), o Projeto de Lei 3.702/24, de autoria da deputada Carla Machado (PT), que prevê a ampliação do Programa Estadual de Cuidados Paliativos, estabelecido pela Lei nº 8.425/19. A medida ainda precisará passar por uma segunda votação na Casa.
As mudanças propostas pelo projeto visam alinhar a norma já existente com as diretrizes e princípios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.681/24, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Carla Machado, é proposta a ampliação do escopo dos cuidados paliativos para abranger qualquer doença crônica, condição de saúde complexa ou ameaçadora à vida, reconhecendo a necessidade de cuidado integral em diversas situações.
Para a autora, o investimento em educação em cuidados paliativos é fundamental para garantir o acesso universal e de qualidade a essa modalidade de cuidado. “Através da formação de profissionais qualificados e da conscientização da população, podemos promover uma cultura de cuidado mais humanizada e compassiva, que respeite a autonomia e a dignidade dos pacientes em todas as fases da vida”, afirmou Carla Machado.
Já o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei que instituiu o programa, elogiou Carla Machado pela proposta de atualizar a norma. “O programa oferece apoio para pessoas que estão em estado avançado de várias doenças, como o câncer e outras. Pessoas por vezes idosas, com doenças que provocam muita dor, recebem apoio psicológico, fisioterapia e vários outros cuidados. A iniciativa da deputada Carla Machado atualiza nossa lei pioneira de 2019, a primeira do Brasil que instituiu o programa de cuidados paliativos”, afirmou.
Sobre o programa
Segundo a matéria, o programa contemplará a formação e educação continuada de profissionais; e a realização de atividades educativas direcionadas à população em geral, por meio de campanhas de conscientização, palestras, eventos educativos e grupos de apoio. Consideram-se cuidados paliativos aqueles que podem e devem ser oferecidos o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica, condição de saúde complexa ou ameaçadora à vida.
O objetivo é garantir uma abordagem que melhore a qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento, pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos e sociais. Além disso, durante a prestação dos cuidados paliativos, deverá ser garantida a escuta qualificada das necessidades espirituais, e providenciar a assistência desejada, conforme a crença e a vontade da pessoa.
A equipe de atuação em cuidados paliativos será multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e musicoterapeutas.
