O Estado do Rio de Janeiro agora proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de armas de bolinha de gel, também conhecidas como gel blasters. A medida foi oficializada pela Lei 10.980/25, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (03/10). A Lei 10.980/25 é uma complementação à Lei 2.403/95, que já proibia a fabricacão e a venda de brinquedos que imitavam armas de fogo.
As gel blasters são réplicas de armas de fogo, mas utilizam bolinhas de gel como projéteis. Elas funcionam com sistema de propulsão por bateria e mola. As esferas de gel se expandem quando são imersas em água, mas podem causar lesões ao atingirem as pessoas. Segundo relatos, os brinquedos começaram a ser usados em simulações de confrontos e batalhas nas ruas, colocando em risco a segurança da população.
A Risco para a População
A deputada Tia Ju (REP), autora do projeto, destacou casos alarmantes nas redes sociais, onde jovens e adultos usaram as gel blasters de forma irresponsável, atingindo pedestres inocentes. Um dos episódios mais mencionados foi o ataque a um carroceiro em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e de um bebê atingido enquanto estava no colo de uma senhora em São Paulo.
De acordo com a deputada, a prática de atirar nas ruas com essas armas tem se tornado cada vez mais comum, com simulações de guerra em locais de grande circulação, o que representa um risco à segurança pública. “Essa ‘brincadeira’ virou um problema sério, com jovens pintando as gel blasters para que parecessem armas de fogo de verdade, o que pode gerar confusão, tanto para a população quanto para a polícia”, afirmou Tia Ju.
Aprovada por Diversos Parlamentares
Além da autoria de Tia Ju, a Lei 10.980/25 conta com a assinatura de outros deputados, incluindo Carlos Minc (PSB), Carlinhos BNH (PP), Claudio Caiado (PSD), Dionísio Lins (PP), Elika Takimoto (PT), Marcelo Dino (União), Renato Machado (PT) e Samuel Malafaia (PL). Esses parlamentares ressaltaram que, com a sanção da lei, o Estado do Rio de Janeiro avança na regulamentação de brinquedos perigosos que imitam armas de fogo e que podem ser confundidos com armas reais.
Fontes:alerj.rj.gov.br
