O governo estadual sancionou a Lei 11.001/25 nesta sexta-feira (17/10), garantindo reajuste salarial para os auditores do Estado do Rio de Janeiro. A nova legislação altera o vencimento-base da carreira dos profissionais da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), elevando os valores para um intervalo entre R$ 10.874,48 (nível inicial) e R$ 15.942,40 (nível final).
Antes da sanção, os salários seguiam a Lei 6.601/13, que previa vencimentos entre R$ 7.779,29 e R$ 10.852,80. A atualização salarial representa um passo importante na valorização da categoria, considerada estratégica para o controle de gastos públicos e o combate à corrupção.
Governo e deputados destacam valorização e equilíbrio fiscal
Durante a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), classificou o reajuste como “justo e necessário” para uma categoria que atua diretamente no controle interno e prevenção de fraudes.
O deputado Luiz Paulo (PSD), um dos mais experientes da Alerj, reforçou que o reajuste não compromete o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que será financiado por uma nova receita: o Imposto de Renda dos prestadores de serviço vinculados à CGE.
Esse novo recolhimento deve gerar R$ 450 milhões anuais para o Estado, enquanto o impacto orçamentário estimado do reajuste é de apenas R$ 45 milhões por ano — ou seja, 10% da arrecadação extra.
Vetos e polêmica sobre gratificação de qualificação
Apesar da sanção, o governo vetou o parágrafo que garantiria gratificações por qualificação acadêmica: 15% para pós-graduação lato sensu, 40% para mestrado e 100% para doutorado. Essa proposta havia sido adicionada por meio de emendas parlamentares, mas o Executivo alegou que somente ele pode legislar sobre reajustes e gratificações funcionais.
O veto ainda será analisado pela Alerj, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
Servidores comemoram conquista após anos de defasagem
Para o auditor Magno Tarcísio de Sá, presidente da Ascierj (Associação dos Servidores de Controle Interno do Estado do RJ), a nova lei corrige uma defasagem histórica.
“Foi uma luta de quatro anos. O reajuste vai nos permitir reter servidores concursados, o que é essencial. Entre 18 controladorias no país, éramos a terceira pior remunerada. Agora, damos um passo importante na valorização do controle interno”, declarou o auditor.
Outras categorias aguardam movimento semelhante
A aprovação do reajuste aos auditores reacendeu o debate sobre recomposição salarial para outras categorias do funcionalismo estadual. Parlamentares sugeriram a criação de um Colégio de Líderes para discutir propostas semelhantes para outras carreiras que ainda enfrentam perdas salariais.
Fontes: alerj.rj.gov.br
