A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou a Lei nº 9137/2025, que exige que órgãos públicos em zonas com infestação de mosquitos forneçam repelentes de pele de longa duração.
Com isso, unidades de saúde e escolas ficam obrigadas a disponibilizar os produtos, assegurando que as atividades regulares dos locais não sejam prejudicadas pela distribuição.
Qualidade e público-alvo
Segundo o texto da lei, os repelentes devem apresentar eficácia comprovada contra o Aedes aegypti — responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
Além disso, o vereador Marcelo Diniz (PSD), um dos autores da proposta, destacou que essa medida “tem o potencial de reduzir significativamente a incidência de picadas e, por consequência, o risco de transmissão das enfermidades citadas”.
Contexto e implantação
A nova norma foi aprovada às vésperas do Dia D de Combate à Dengue, que ocorrerá em todo o país neste sábado (08/11), incluindo o município do Rio de Janeiro.
Em junho, uma Comissão Especial da Câmara já tinha realizado uma audiência pública para ouvir moradores de bairros da Zona Norte e Zona Sudoeste que reclamavam do surto de mosquitos borrachudos.
Benefícios esperados
Com a distribuição dos repelentes, espera-se:
- Maior proteção para crianças, idosos e pessoas em escolas ou unidades de saúde.
- Redução no número de picadas e, consequentemente, menor risco de casos de arboviroses.
- Aumento da conscientização sobre a importância do controle do vetor.
Diretrizes técnicas
Segundo o Ministério da Saúde, os repelentes tópicos são recomendados para prevenção da dengue, chikungunya e Zika, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A norma municipal exige que o poder público adquira produtos com eficácia comprovada e que a distribuição não comprometa o funcionamento das unidades de saúde ou escolas.
Desafios pela frente
Apesar da lei, especialistas alertam que a mera disponibilidade dos repelentes não garante cobertura completa da população. Já se considera o uso de totens automáticos de distribuição gratuita em locais públicos de grande circulação.
Além disso, a vigilância continua sendo essencial: o primeiro levantamento de 2025 apontou índice de infestação de 0,74% no município, o que indica melhora, mas também mostra áreas com risco persistente.
Fontes: camara.rio
