O prazo para adesão ao programa IPVA em Dia, criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, entra na reta final. Os proprietários de veículos têm até 30 de novembro para renegociar dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos exercícios de 2020 a 2025.
Desde a reabertura do programa, em 11 de setembro, mais de 27 mil débitos já foram refinanciados, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
Objetivo do programa
De acordo com o governador Cláudio Castro, o programa oferece aos motoristas uma nova chance de colocar as contas em dia e contribuir para o equilíbrio financeiro do Estado.
“Estamos oferecendo uma facilidade para os motoristas por meio do IPVA em Dia. É uma iniciativa que permite ao cidadão se planejar e regularizar sua situação, além de garantir recursos importantes para o Rio”, afirmou Castro.
O programa foi lançado para ajudar contribuintes afetados economicamente pela pandemia e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação estadual.
Como fazer a adesão
A adesão é totalmente on-line, por meio da Central de Serviços da Sefaz-RJ. Para participar, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda, fazer login com a conta GOV.BR, selecionar “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em Dia)” e informar o Renavam do veículo.
O sistema mostra automaticamente as pendências e as opções de pagamento. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes mensais. Após a escolha, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) e pagar a primeira parcela.
Com o pagamento confirmado, o Detran-RJ libera o licenciamento do veículo.
Regras e condições
A Sefaz-RJ gerencia apenas os débitos não inscritos em Dívida Ativa. Dívidas já inscritas devem ser negociadas diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).
O vencimento da primeira parcela ocorre no dia 5 do mês seguinte à adesão, e o mesmo vale para as demais. Caso o contribuinte não pague a primeira cota, a adesão é automaticamente cancelada. O mesmo acontece se houver inadimplência por três meses consecutivos ou alternados ou se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.
Por que manter o IPVA em dia
Regularizar o IPVA garante a emissão do licenciamento anual e evita multas, apreensão do veículo e juros acumulados. Além disso, parte da arrecadação é destinada a investimentos em infraestrutura, saúde e segurança pública no Estado.
O programa, portanto, representa uma oportunidade tanto para o contribuinte quanto para o governo, equilibrando as finanças pessoais e estaduais.
Fontes: diariodorio.com
