Foto: Divulgação/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) a suspensão imediata do inquérito que investigava pessoas responsáveis por remover corpos da área de mata nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
A medida ocorre após denúncias de abusos e irregularidades na condução da investigação pela 22ª Delegacia de Polícia (Penha).
Moraes deu 48 horas para o delegado titular justificar por que abriu o inquérito, classificado inicialmente como apuração de fraude processual. O caso está relacionado à megaoperação policial que resultou em 121 mortes, entre suspeitos e agentes de segurança.
Contexto: operação e retirada dos corpos
Na madrugada seguinte à operação, moradores da região removeram mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo da Penha.
A Polícia Civil, no dia seguinte, informou que essas pessoas poderiam responder por alterar a cena do crime e anunciou a abertura do inquérito.
Segundo as autoridades, os corpos não foram removidos pela polícia para preservar o local até a chegada da perícia.
No entanto, organizações civis afirmam que famílias das vítimas atuaram na remoção porque os corpos estavam expostos por horas e sem atendimento adequado.
Durante uma reunião com representantes da sociedade civil, Moraes ouviu relatos de que parentes foram obrigados a depor antes de reconhecer os corpos, o que motivou sua intervenção.
Medidas determinadas pelo STF
Na decisão, o ministro ordenou a preservação de todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares durante a megaoperação.
Moraes também determinou o envio ao STF de cópias de todos os laudos realizados nas vítimas, incluindo registros fotográficos e projéteis recolhidos.
Essas medidas visam garantir a integridade das provas e impedir a destruição de evidências antes da análise judicial.
O caso reforça a pressão por transparência nas investigações sobre a operação mais letal da história do país.
Polícia Civil responde e nega investigação contra familiares
Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que cumprirá a decisão de Moraes e negou que o inquérito tivesse como alvo familiares das vítimas.
Segundo a corporação, o objetivo da apuração era investigar ordens de líderes do Comando Vermelho que teriam orientado a remoção dos corpos para ocultar vínculos com a facção criminosa.
“Assim que a 22ª DP tomou conhecimento da retirada dos corpos e de fardamentos, instaurou-se o inquérito por fraude processual. Não se trata de investigação contra familiares, mas contra ordens de criminosos”, afirmou a nota oficial.
Apesar da justificativa, entidades de direitos humanos cobram investigação independente e afirmam que a responsabilização das famílias fere princípios básicos de justiça.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Moraes reacendeu o debate sobre abusos nas operações policiais e garantias legais em áreas de conflito.
Organizações como a Anistia Internacional e a Conectas Direitos Humanos elogiaram a decisão e defenderam controle externo das ações policiais no Rio.
O STF acompanhará o caso e deve decidir se a investigação será arquivada definitivamente ou remetida à Polícia Federal.
Enquanto isso, o governo federal e o Ministério da Justiça avaliam a criação de protocolos nacionais de conduta para operações em áreas urbanas densas.
