O Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de homicídios de crianças de 0 a 4 anos, segundo dados do último Atlas da Violência, publicado em 2023. Os casos aumentaram 60% entre 2018 e 2023, passando de 15 para 24 mortos. São crianças que não tiveram a chance de sequer iniciar sua vida escolar. Para proteger a infância dos cariocas, a Câmara do Rio aprovou a Lei Complementar 294/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI), sancionada parcialmente nesta terça-feira (09/12) pelo Poder Executivo.
Com o apoio da Guarda Municipal, a ronda tem a função de proteger a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes, atuando em conjunto com os demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos da criança e do adolescente; bem como acompanhando e auxiliando na execução de medidas protetivas.
“Violência contra criança e adolescente é uma grave violação dos direitos humanos, trazendo consequências irreversíveis para as vítimas e suas famílias. Por isso, o papel da ronda é complementar os esforços de órgãos como o Conselho Tutelar e as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente para promover um atendimento mais ágil e humanizado”, afirma Leniel Borel (PP), autor da lei. O parlamentar teve seu filho Henry, 4 anos, brutalmente assassinado em 2021.
A coordenação, os procedimentos operacionais, a definição de equipes e os fluxos de atuação serão fixados em regulamento pela Prefeitura.
O Art. 4° da lei, que determina a criação de equipe para a realização de atividades, como o apoio aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e unidades de atendimento médico que prestem assistência a crianças vítimas de violência, foi vetado pela Prefeitura do Rio.
A justificativa é que a determinação deve ser de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, por meio de atribuições específicas dos seus órgãos internos.
Fontes: camara.rio/
