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Reajuste anual previsto em contrato não foi homologado pela Prefeitura do Rio; ViaRio acionou a Justiça e tarifas sobem para carros e motos no dia 20 de dezembro.

O pedágio da Transolímpica sofrerá reajuste a partir da meia-noite do dia 20 de dezembro, elevando a tarifa para R$ 10,35 após uma decisão judicial que autorizou a atualização anual prevista no contrato de concessão. A tarifa para motocicletas passará a ser R$ 4,15. O aumento ocorre porque a concessionária ViaRio alegou que o reajuste deveria ter sido homologado pela Prefeitura do Rio, o que não aconteceu, e por isso levou o caso à Justiça.

Por que o pedágio vai aumentar?

Segundo a concessionária ViaRio, o reajuste anual faz parte do contrato firmado com o município. No entanto, a empresa explicou que a Prefeitura não homologou o aumento previsto, o que motivou o ingresso com uma ação judicial.

A concessionária argumentou que o último reajuste, aplicado em fevereiro, considerou apenas a inflação acumulada entre 2020 e 2022. A decisão judicial autorizou agora a inclusão do período inflacionário entre 2022 e 2025, elevando a tarifa para os novos valores.

Novos valores do pedágio da Transolímpica

A partir de 20 de dezembro, as tarifas passam a ser:

  • Carros e caminhonetes: R$ 10,35
  • Motocicletas: R$ 4,15

O aumento impacta principalmente os motoristas que utilizam o corredor diariamente para deslocamento entre a Zona Oeste e a Barra da Tijuca.

Serviços mantidos pela concessionária

Entre as obrigações da ViaRio previstas no contrato estão:

  • Conservação e manutenção do pavimento;
  • Atendimento de emergência aos usuários;
  • Melhoria e atualização de sinalização;
  • Intervenções voltadas à segurança viária.

A ViaRio administra 13 dos 26 quilômetros do Corredor Presidente Tancredo de Almeida Neves, que integra a Transolímpica. Esse trecho inclui:

  • Dois túneis por sentido,
  • 38 pontes e viadutos,
  • Duas faixas de rolamento,
  • Uma faixa exclusiva para o BRT.

Posicionamento da Prefeitura do Rio

Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que não autorizou qualquer aumento de tarifa referente ao pedágio da Transolímpica. A Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) informou que está analisando, junto à concessionária, possíveis mecanismos de reequilíbrio contratual.

A administração municipal ressaltou que aguarda a conclusão dos estudos técnicos antes de se manifestar sobre a revisão do contrato.

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