Foto: Jose Lucena/TheNewsS2/Estadão Conteúdo
O Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para entregar à Polícia Federal todas as imagens captadas por câmeras corporais durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e solicita mais 20 dias úteis para a consolidação e envio do material.
A solicitação foi protocolada na última sexta-feira (6) e ocorre após Moraes ter fixado prazo inicial de 15 dias para que o governo estadual entregasse os equipamentos e registros audiovisuais à PF, responsável por realizar a perícia técnica e elaborar laudos antes do encaminhamento ao Supremo.
Justificativa do governo
Na petição, o governo do RJ argumenta que o prazo adicional é necessário devido ao alto volume de dados audiovisuais, coletados por diferentes órgãos estaduais durante a operação. Segundo o Executivo, o processo exige procedimentos técnicos complexos de organização, consolidação e verificação da integridade das informações.
Além disso, o estado destaca a natureza sensível do material, que demanda soluções específicas de tecnologia da informação para garantir o armazenamento seguro, o envio protegido e a preservação da cadeia de custódia dos arquivos destinados à Diretoria-Geral da Polícia Federal.
Determinação do STF e ADPF das Favelas
A ordem para entrega das imagens foi expedida no âmbito da ADPF 635, ação em que o STF acompanha e fiscaliza medidas para reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes também determinou que o Conselho Nacional de Justiça informe o estágio de análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual, elaborado em cumprimento a decisões anteriores da Corte.
Operação Contenção e números da ação
A Operação Contenção foi deflagrada em 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, com o objetivo de atingir a estrutura do Comando Vermelho. A ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar.
O saldo oficial aponta mais de 120 mortos, entre eles cinco policiais, tornando a operação a mais letal da história do país. Ao todo, foram apreendidas 118 armas de fogo, incluindo 91 fuzis, além da prisão de mais de 100 suspeitos.
Uso limitado de câmeras corporais
Dados já enviados pelo governo ao STF indicam que apenas 569 câmeras corporais foram utilizadas na megaoperação — sendo 62 da Polícia Civil e 507 da Polícia Militar. O número representa cerca de 23% do efetivo total mobilizado naquele dia.
Parte das imagens revelou crimes cometidos por agentes durante a ação, o que resultou na prisão de policiais militares após flagrantes registrados pelas próprias câmeras corporais.
