A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta quarta-feira (18/03) para debater a segurança das mulheres em espaços públicos e nos locais de trabalho, bem como o alarmante aumento do número de feminicídios no Rio. Entre os encaminhamentos propostos estão os seguintes: Projeto de Indicação Legislativa para o governo produzir um mapeamento sobre a trajetória da violência sofrida pela mulher, de modo a criar um cruzamento de dados entre atendimentos nos postos de saúde e a Secretaria de Segurança; propor projeto de lei que vise à indenização para trabalhadores que, em decorrência das operações policiais, sofram alguma perda material e que contemple o abono para faltas por conta destas ações.
De acordo com números do Tribunal de Justiça, o Rio registrou 71 mil casos de violência contra mulheres em 2025 e o estado ocupa o 5º lugar no ranking nacional de feminicídios. Sobre a insegurança no lugar de trabalho, dados do Fundacentro e da Justiça do Trabalho mostram que, em 2025, foram registrados 142.828 novos processos de assédio moral no trabalho, com aumento de 22% em relação ao ano anterior. Já os casos de assédio sexual cresceram 40%, com 12.813 novos processos registrados na Justiça do Trabalho. As mulheres representam aproximadamente 70% das vítimas de assédio sexual no ambiente laboral.
“Vivemos tempos de discursos misóginos e a formação de lideranças cujo objetivo principal é aumentar a violação dos nossos corpos e nossos direitos. Enquanto comissão, temos que pensar em uma agenda propositiva de combate ao feminicídio. Sabemos que uma etapa fundamental para a emancipação das mulheres é a garantia de emprego e equidade salarial. O mercado de trabalho precisa cuidar das mães trabalhadores e tem virado as costas para as demandas das mulheres. Somos a verdadeira força motriz desta classe trabalhadora”, disse a deputada Dani Balbi (PC do B), presidente da comissão.
A professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, explicou sobre a importância da segurança pública no Estado. “Segurança é garantir o ir e vir, já que todos os nossos medos são condensados na sensação de insegurança. Os tiroteios são constantes e quem sofre é a população da periferia e isso amplia a desigualdade”, afirmou.
A secretária de Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Débora Henrique, reforçou que boa parte dos feminicídios são praticados por pessoas próximas. “A maioria dos crimes acontece dentro de casa e são mulheres trabalhadoras negras e periféricas, que enfrentam ainda a precarização do trabalho. O feminicídio é resultado de uma estrutura de desigualdade. Há apenas 14 delegacias especializadas em atendimento à mulher. Muitas mulheres têm medidas protetivas, mas não contam com o acompanhamento. É preciso a ampliação da patrulha Maria da Penha e das delegacias de atendimento especializado e melhores condições de trabalho, para que possam quebrar o ciclo de violência”, pediu.
Para a representante do Movimento Mulheres Negras, Rafaela Albergaria, é preciso olhar para espaços públicos, onde ocorrem diversos casos de violência contra as mulheres.” A nossa perspectiva é que possamos produzir políticas públicas urbanas efetivas para mulheres. A maioria dos homicídios acontece nos espaços urbanos, justamente pela ausência dessas políticas. É preciso priorizar investimentos onde há menos infraestrutura, como, por exemplo, em transportes públicos”, enfatizou.
Violência urbana
Representando o Movimento Mães do Alemão,Tauã Brito é mãe de Wellington Brito, morto na mega operação no Complexo da Penha, ano passado. Ela citou a ausência do Estado nas comunidades e a criação de um projeto para a formação de jovens periféricos. “Fui vendo como a violência urbana me atinge. Não é só o crime, mas falta de oportunidades e medos constantes. Combater essa violência é investir na geração de empregos e apoio às comunidades. A morte do meu filho é reflexo de uma sociedade que não protege o cidadão. Até quando jovens serão engolidos pelo tráfico por falta de opções? Criei um projeto chamado Fênix, que produz condições para tirar jovens do caminho do tráfico, para que eles possam ver uma outra realidade”, contou.
Participaram também da audiência a deputada Renata Souza (Psol); a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Cali Maria dos Santos; a vereadora Mônica Cunha (Psol); a coordenadora de diversidade sexual da prefeitura do Rio de Janeiro, Diana Conrado; a presidente do projeto Mudando o Clima, Silvia Costa; e de modo remoto, as deputadas federais Enfermeira Rejane (PC do B) e Jandira Feghali (PC do B).
Fontes: alerj.rj.gov.br
