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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/04), o Projeto de Lei 1.558/23, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) e Pedro Brazão (União), que autoriza o Poder Executivo a implantar salas de apoio ao aleitamento materno em Unidades Básicas de Saúde. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A norma amplia a Política de Aleitamento Materno no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei 3.731/01, e garante que esses espaços sejam destinados ao atendimento de mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros.
De acordo com Rosenverg, as salas funcionarão como locais de apoio e acolhimento para lactantes com seus bebês, além de permitir a coleta e armazenamento de leite por mães trabalhadoras. O autor afirmou que a iniciativa busca garantir um direito básico para mães e filhos no estado. “A amamentação é um direito fundamental do bebê, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Reis.
Fontes: alerj.rj.gov.br
