A Câmara do Rio aprovou, nesta quarta-feira (27/05), o Projeto de Lei Complementar 92/2025, que autoriza a Prefeitura a implementar a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha, um amplo plano de recuperação e transformação de uma das áreas mais emblemáticas da cidade. A iniciativa abrange o entorno do Sambódromo, palco maior do carnaval carioca, além de trechos dos bairros do Estácio, Cidade Nova, Catumbi, Cruz Vermelha e regiões adjacentes.
Após quatro reuniões técnicas e duas audiências públicas com moradores, especialistas, entidades do samba e representantes da sociedade civil, foram apresentadas 180 emendas, das quais cerca de 60 foram incorporadas ao texto. Entre elas, a que prevê um convênio com o Governo do Estado para a conclusão do lote 29 do metrô, com a criação das estações Catumbi e Praça da Cruz Vermelha, na Linha 2.
“Sabemos que a gestão do metrô é uma responsabilidade do Governo do Estado, mas o Município pode contribuir. Essa medida tem potencial para transformar a mobilidade da região central, gerando um ganho para milhares de moradores, trabalhadores e futuros visitantes”, explica o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), autor da proposta.
Outra emenda apresentada pelo presidente da Câmara estabelece que qualquer processo de modernização, transferência, reestruturação ou implantação de novos equipamentos ligados ao carnaval deverá preservar integralmente as atividades da Cidade do Samba Joãosinho Trinta. O objetivo é assegurar a continuidade da cadeia produtiva e cultural do carnaval carioca, evitando impactos nas atividades das escolas de samba e dos demais setores envolvidos.
Diante da preocupação manifestada pela população com a geração de emprego e renda, foi aprovada emenda do vereador Pedro Duarte (PSD) que estabelece a prioridade de contratação de moradores das comunidades situadas na área de abrangência da AEIU nas atividades relacionadas a execução, manutenção e gestão das intervenções urbanísticas. “Nossa previsão é que as intervenções impulsionem setores como construção civil, comércio, turismo, serviços e economia criativa, fortalecendo a dinâmica econômica das famílias”, afirma Duarte.
Como forma de adotar soluções ambientalmente sustentáveis, foi aprovada emenda do vereador Salvino Oliveira (PSD) que determina que as intervenções estruturantes deverão destinar percentual da área para a criação de áreas verdes públicas e espaços de uso comum. Para Salvino, um projeto dessa dimensão e complexidade “precisa estar atento à questão ambiental, garantindo a permeabilidade do solo e o conforto térmico da região”.
Também foi aprovada emenda determinando que, em caso de remoções, os moradores sejam reassentados em imóveis construídos na mesma região. Outra medida prevê a revisão do gabarito previsto no texto original para áreas do Catumbi, evitando que um paredão de prédios comprometa a vista e a ambiência de Santa Teresa. O texto aprovado inclui ainda uma emenda que prevê a restauração da Vila Operária do Estácio, conjunto habitacional inaugurado em 1906 e que atualmente abriga cerca de 120 famílias.
Investimentos
Dentre as principais intervenções previstas na requalificação da Praça Onze Maravilha estão a demolição do Elevado 31 de Março, a criação do Boulevard do Samba, a reorganização do trânsito e das vias, a construção de novas moradias, a requalificação do Sambódromo como espaço multiuso de lazer e a implantação de equipamentos como o Parque do Porto e a Biblioteca dos Saberes. Ao longo de 25 anos, a previsão é que sejam construídas mais de 37 mil moradias. O investimento estimado é de cerca de R$ 1,75 bilhão.
Para atrair recursos junto à iniciativa privada, o projeto prevê que construtoras e investidores poderão receber autorização para construir empreendimentos maiores ou utilizar parâmetros urbanísticos mais vantajosos mediante o pagamento de contrapartidas urbanísticas. Esses recursos deverão ser reinvestidos diretamente na área da Praça Onze Maravilha, financiando intervenções urbanas, melhorias de infraestrutura e recuperação de espaços públicos.
A proposta também permite a transferência de potencial construtivo para outras regiões da cidade, como Copacabana, Ipanema, Lagoa, Botafogo, Tijuca e áreas da Zona Norte, por até 10 anos, bem como o uso de terrenos públicos, concessões públicas e incentivos fiscais futuros. Além desses mecanismos, o projeto autoriza a realização de parcerias público-privadas, a criação de fundos imobiliários, concessões urbanísticas e a realização de convênios com outros entes públicos para impulsionar projetos habitacionais, culturais e econômicos e promover a recuperação do patrimônio histórico.
Escuta ativa
A tramitação do projeto foi marcada por um amplo processo participativo conduzido pela Câmara Municipal. Ao longo do ano, foram realizadas quatro reuniões técnicas com representantes da Prefeitura, além de duas audiências públicas – uma delas realizada no próprio território impactado pelas intervenções – e um seminário voltado ao diálogo com especialistas, moradores, comerciantes e entidades ligadas ao carnaval.
Durante os encontros, a população apresentou preocupações relacionadas a moradia popular, regularização fundiária, mobilidade urbana, preservação cultural, infraestrutura e permanência dos moradores na região, que foram acolhidas pelas emendas parlamentares.
Fontes: camara.rio
