O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta o pagamento da complementação salarial destinada aos professores da rede estadual de ensino. A medida garante que os profissionais recebam, no mínimo, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
O novo decreto determina que o Estado pagará a diferença entre o vencimento do servidor e o piso nacional sempre que o salário estiver abaixo do valor estabelecido pela legislação federal. Além disso, os professores com carga horária inferior a 40 horas receberão a complementação de forma proporcional.
Até então, o cálculo da complementação utilizava como referência o piso nacional de 2025, fixado em R$ 4.867,77. Com a atualização, o benefício passa a considerar o novo valor de R$ 5.130,63, reajustado em 5,4% para 2026.
Medida beneficia diferentes categorias
O decreto também contempla professores contratados temporariamente, conforme a carga horária efetivamente cumprida. Além disso, aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória também receberão a complementação prevista pela nova regulamentação.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o pagamento ocorrerá em rubrica específica, separadamente do salário. Dessa forma, a complementação não será incorporada às demais gratificações ou vantagens remuneratórias, com exceção dos triênios, que continuarão sendo calculados sobre os valores atualizados. Os recursos serão custeados pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Rioprevidência.
Pagamentos terão efeito retroativo
Embora o decreto tenha sido publicado apenas nesta semana, os efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026. Assim, os professores que tiverem direito ao complemento receberão os valores acumulados desde o início do ano.
A Secretaria de Estado de Educação ficará responsável por regulamentar os procedimentos operacionais necessários para a execução dos pagamentos e pela aplicação das novas regras na rede estadual.
Sindicatos defendem incorporação ao vencimento-base
Na última sexta-feira (3), representantes do Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec se reuniram com o governador em exercício, Ricardo Couto, para discutir as reivindicações da categoria. Durante o encontro, o chefe do Executivo confirmou que publicaria o decreto regulamentando a complementação salarial.
Apesar da regulamentação, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) afirma que a principal reivindicação permanece sem atendimento. A entidade defende que o piso salarial nacional seja incorporado diretamente ao vencimento-base da carreira, com reflexos em todos os níveis do plano de cargos e salários.
Segundo o sindicato, a medida publicada apenas atualiza a complementação remuneratória para acompanhar o novo piso nacional, sem alterar a estrutura da carreira dos profissionais da educação.
Uma nova reunião entre representantes do governo estadual e das entidades sindicais está prevista para esta quinta-feira (9), quando as partes deverão discutir os próximos encaminhamentos relacionados à valorização dos profissionais da rede estadual.
Novo piso nacional
O piso salarial nacional dos professores foi reajustado para R$ 5.130,63 em 2026 após a sanção da Lei nº 15.437/2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, e produz efeitos financeiros desde janeiro deste ano. A legislação também ampliou a proteção aos profissionais do magistério e estabeleceu novos critérios para os reajustes anuais.
Fontes: odia.ig.com.br//diariodorio.com
