A Prefeitura do Rio abriu o prazo para utilização dos créditos da Nota Carioca no abatimento do IPTU 2027.
Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes já podem acessar o sistema do programa e direcionar valores acumulados para imóveis residenciais ou comerciais localizados na cidade.
O prazo para realizar a transferência termina no dia 30 de setembro.
Desconto pode chegar a 100% do IPTU
Os créditos disponíveis podem ser usados para reduzir o valor do IPTU de 2027, com possibilidade de abatimento de até 100% do imposto.
O benefício também pode ser aplicado em imóveis que possuem débitos de IPTU, desde que não sejam casos em que exista apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
Outra possibilidade é que diferentes pessoas utilizem seus créditos para beneficiar um mesmo imóvel, sem a necessidade de serem proprietárias do local.
Cerca de R$ 165 milhões estão disponíveis
Neste ano, aproximadamente R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis para utilização pelos contribuintes.
Os valores podem ser usados por pessoas físicas que tenham CPF identificado nas notas fiscais emitidas a partir de 2024, desde que o ISS referente ao serviço tenha sido pago pelo prestador.
Para participar, o contribuinte precisa ter pelo menos R$ 1 acumulado no sistema.
Como solicitar o desconto
Para transferir os créditos, o cidadão deve:
- acessar o site da Nota Carioca;
- realizar ou atualizar o cadastro;
- informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU;
- indicar o valor que deseja utilizar no abatimento.
O número de inscrição do imóvel pode ser encontrado na própria guia de pagamento do IPTU.
Créditos têm prazo de validade
Segundo a Prefeitura, os créditos da Nota Carioca podem ser utilizados até o segundo ano seguinte ao período em que foram gerados.
No entanto, notas fiscais emitidas no novo padrão nacional a partir deste ano não serão consideradas para o benefício.
Apenas documentos fiscais emitidos até o final de 2025 poderão gerar créditos para o programa.
Fontes: prefeitura.rio
