O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (14), a Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF), que estabelece regras e diretrizes para a utilização da inteligência artificial nos órgãos da administração pública estadual.
A iniciativa tem como objetivo modernizar a gestão pública, simplificar procedimentos administrativos e agilizar o atendimento à população. A proposta também busca ampliar a capacidade de análise de informações e planejamento de ações governamentais com o apoio de ferramentas tecnológicas.
A política será coordenada pelas secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Transformação Digital, com apoio do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj).
Governo cria fórum e comitê de ética para acompanhar uso da IA
Entre as principais medidas está a criação de um Fórum de Inteligência Artificial Fluminense, que reunirá representantes do poder público, universidades, instituições científicas, organizações da sociedade civil e empresas.
O grupo terá a função de promover debates, identificar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser utilizadas tanto no setor público quanto em outras áreas da economia fluminense.
Outra estrutura prevista é o Comitê de Ética em Inteligência Artificial, responsável por orientar e acompanhar a utilização da tecnologia na administração estadual.
A política estabelece princípios como transparência, proteção de dados pessoais, segurança da informação, supervisão humana e respeito aos direitos dos cidadãos.
Entre as diretrizes também está a possibilidade de revisão humana de decisões administrativas produzidas com apoio de sistemas de inteligência artificial quando houver prejuízo ou restrição de direitos.
Inteligência artificial poderá agilizar serviços públicos
A expectativa do Governo do Estado é que a inteligência artificial possa contribuir para diferentes atividades administrativas, como análise de documentos, organização de informações, planejamento de políticas públicas e execução de tarefas repetitivas.
A utilização da tecnologia poderá ajudar os órgãos estaduais a identificar demandas e melhorar os processos internos, reduzindo etapas burocráticas e ampliando a capacidade de atendimento à população.
Apesar da publicação da nova política, o governo ainda não detalhou quais serviços públicos serão os primeiros a utilizar as ferramentas nem apresentou um cronograma completo de implementação.
A aplicação das soluções dependerá das necessidades e das condições técnicas dos órgãos estaduais, além do cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.
Política teve participação de universidades e instituições
A elaboração da PIAF contou com contribuições de diferentes instituições, incluindo o Sebrae, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o Banco Mundial e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Especialistas ligados ao governo, às universidades, ao setor produtivo e à sociedade civil também participaram das discussões sobre a utilização responsável da tecnologia.
O processo incluiu ainda uma pesquisa com cidadãos para identificar expectativas, preocupações e o nível de confiança da população em relação ao uso da inteligência artificial pelo poder público.
Servidores já recebem capacitação sobre inteligência artificial
Paralelamente à criação da política, o Governo do Estado informou que já desenvolve ações de capacitação para servidores públicos.
Os treinamentos são realizados em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Google, com foco na utilização responsável da inteligência artificial e na melhoria da eficiência administrativa.
A intenção é preparar os profissionais para compreender as possibilidades e os limites da tecnologia antes de sua adoção nos serviços estaduais.
Com a publicação da Política de Inteligência Artificial Fluminense, o Rio de Janeiro passa a contar com um conjunto de diretrizes para orientar o uso da IA na gestão pública. A próxima etapa será transformar as orientações em aplicações práticas, com acompanhamento dos resultados e dos impactos para a população.
