A partir de agora, o Rio de Janeiro destinará espaços em eventos culturais para a divulgação e comercialização de produtos artesanais, conforme estabelece a Lei nº 9.006/2025, promulgada pela Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (21/08). A legislação, de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), visa fortalecer a presença do artesanato nas atividades culturais da cidade, valorizando as tradições locais e a identidade cultural do Rio.
Exigências da Lei: Visibilidade e Inclusão
A norma obriga que instituições públicas e organizações não governamentais que recebem apoio da Prefeitura para a realização de eventos culturais disponibilizem uma área exclusiva para o artesanato. Este espaço deverá ser estrategicamente posicionado, com destaque e preferência para uma localização próxima à entrada do evento. Além disso, pelo menos 25% dos artesãos beneficiados deverão ser pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas acima de 60 anos ou membros de minorias étnicas, garantindo, assim, a inclusão social e a promoção da diversidade.
Penalidades para Descumprimento
Caso a legislação não seja cumprida, os infratores ficarão impedidos de receber novos aportes financeiros da Prefeitura do Rio por um período de cinco anos. A medida visa garantir o cumprimento da lei e assegurar que os artesãos recebam o espaço e a visibilidade merecidos durante os eventos culturais.
Fomento ao Emprego, Renda e Turismo
O vereador Átila Nunes destacou a importância da lei para o fomento da geração de emprego e renda, além de reforçar a ligação entre o artesanato e o turismo na cidade. “O artesanato é uma expressão viva da nossa cultura, e a lei garante que nossos artesãos possam mostrar seus produtos, ampliando suas oportunidades de trabalho e promovendo o turismo”, afirmou.
A Importância do Artesanato no Brasil
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o artesanato está presente em 67% dos municípios do Brasil, movimentando cerca de R$ 100 bilhões por ano, o que representa aproximadamente 3% do PIB nacional. Além disso, o setor é uma importante fonte de sustento para mais de 10 milhões de brasileiros, com as mulheres desempenhando um papel central, sendo responsáveis por 90% da produção artesanal no país.
Fontes: camara.rio
