Nesta quarta-feira (05/11/2025), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o Projeto de Lei 6.028/25, que promove a readequação do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
O governo estadual submeteu a mensagem com o objetivo de adaptar a corporação à nova Lei 14.751/23 — que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Novos postos e valorização da saúde
Por meio de emendas parlamentares, a Alerj criou três novos postos de coronel voltados aos quadros de saúde da corporação: farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários. A medida atende reivindicação dessas categorias e não elevará as despesas do Estado, visto que o total de segundos-tenentes foi reduzido de 1.360 para 1.334.
O líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), afirmou que a reestruturação “valoriza a categoria dos policiais” e promove reorganização de carreira, critérios de promoção e reconhecimento da atividade policial.
Distribuição de efetivo e quadros reorganizados
O texto define que o efetivo geral da PMERJ passará a contar com 60.448 integrantes, distribuídos entre os diversos postos e graduações: 82 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.334 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados.
Além disso, a proposta extingue diversos quadros antigos — como QPMP-1 (Manutenção de Armamento) e QPMP-2 (Operador de Comunicações) — e cria novos quadros com nomenclaturas atualizadas: o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) substitui o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), entre outros.
Foco em saúde mental e assistência ao policial
Na justificativa da mensagem enviada à Alerj, o secretário de Estado da Polícia Militar, Marcelo Menezes, apontou que cerca de 5% do efetivo da corporação, aproximadamente dois mil agentes, estão afastados por problemas psicológicos. Ele ressaltou que “os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população comum”.
Com isso, o projeto visa fortalecer a rede de atenção à saúde mental dos agentes, reconhecer o papel dos enfermeiros e especialistas na corporação e incorporar oficiais de assistência social ao quadro complementar, entre outras mudanças.
Próximos passos e sanção governamental
O PL aprovado segue agora para o governador Cláudio Castro, que poderá sancionar ou vetar integral ou parcialmente a proposta. Caso sancionado, o novo quadro entrará em vigor conforme normas internas da PMERJ.
Paralelamente, a adaptação à Lei 14.751/23 agrega maior segurança jurídica e padronização para as polícias militares e corpos de bombeiros em âmbito nacional.
Fontes: alerj.rj.gov.br/
