A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta segunda-feira (30), o veto do governador Cláudio Castro (PL) à lei que transfere a gestão do Sambódromo da Marquês de Sapucaí para o governo estadual. Apesar da resistência do Executivo municipal, o estado poderá administrar o tradicional espaço do carnaval carioca ao longo de todo o ano.
Essa mudança altera o modelo atual, no qual a Prefeitura do Rio controla o local. Agora, o Estado do Rio de Janeiro poderá explorar economicamente o Sambódromo além do período do carnaval, ampliando suas possibilidades de uso cultural e comercial.
Projeto busca explorar o potencial do Sambódromo o ano inteiro
De autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), o projeto havia sido aprovado pela Alerj em dezembro de 2024. A proposta revoga o Decreto-Lei nº 224, de 1975, que atribuía ao município do Rio a posse de imóveis da Cidade Nova, área que antes pertencia ao antigo Distrito Federal.
Segundo Amorim, “o espaço deve ser aproveitado ao longo de todo o ano, e não apenas durante os desfiles de carnaval”. O parlamentar defende que a estrutura do Sambódromo possui grande potencial de arrecadação, caso seja integrada a um planejamento estadual de uso constante.
Castro vetou projeto, mas Alerj reverteu decisão
Apesar da aprovação anterior, o governador Cláudio Castro vetou o texto em janeiro de 2025. Ele argumentou que a proposta era inconstitucional, pois a legislação estadual não pode interferir na posse de bens municipais.
Contudo, a Alerj reverteu o veto, reabrindo o embate entre o Palácio Guanabara e a Prefeitura do Rio sobre a titularidade do Sambódromo.
Prefeito Eduardo Paes promete recorrer judicialmente
Após a decisão legislativa, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar reverter a transferência. Pelas redes sociais, ele criticou duramente a proposta e o tempo dedicado ao tema.
“Só discutir isso já é uma perda de tempo enorme. O estado deveria focar na segurança pública, saúde e educação, e não em invadir atribuições municipais”, escreveu Paes. Além disso, o prefeito sugeriu que o estado repasse ao município outros equipamentos culturais, como o Imperator e o Theatro Municipal.
Paes também lembrou que o próprio governador vetou a proposta anteriormente, reconhecendo sua impropriedade legal. Segundo ele, “Castro sabia que o projeto era um delírio e que há questões mais urgentes para resolver”.
Impasse pode chegar ao Judiciário
Com a decisão da Alerj e o anúncio do recurso municipal, o caso deve seguir para o Judiciário. Especialistas apontam que o debate gira em torno da legalidade da mudança de posse sem autorização do ente federativo proprietário — no caso, o município do Rio.
O resultado da disputa poderá gerar repercussões políticas e administrativas, sobretudo no planejamento das próximas edições do carnaval e em possíveis novos eventos no Sambódromo.
Fontes:g1.globo.com/diariodorio.com/
