A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai solicitar oficialmente a quebra do sigilo de documentos relacionados à abertura de capital da Cedae. Os arquivos permanecem protegidos no Portal da Transparência do governo estadual e, segundo parlamentares, contêm informações fundamentais sobre o futuro da estatal.
Além disso, a comissão anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar o processo de possível privatização da empresa, que abastece milhões de fluminenses. Um manifesto em defesa da Cedae também foi construído por deputados estaduais, federais e vereadores. A Alerj buscará diálogo direto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) para discutir o caso.
Estudo de abertura de capital levanta suspeitas
O governo estadual contratou o consórcio Hidro Rio por R$ 18,7 milhões para realizar estudos sobre a abertura de capital da Cedae. Para a presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), isso configura uma tentativa disfarçada de entregar a empresa ao mercado financeiro.
Segundo ela, o objetivo do consórcio é preparar a Cedae para ser explorada por acionistas, sem priorizar o interesse público. “A água é um direito, não um negócio. Precisamos agir agora para barrar essa movimentação e garantir que a população continue tendo acesso a um serviço essencial com controle público”, afirmou.
Conselheiro denuncia falta de transparência
Jorge Briard, conselheiro de administração da Cedae, criticou duramente a condução do processo. De acordo com ele, mais da metade dos documentos da licitação seguem sob sigilo, inclusive os que comprovam a habilitação técnica da empresa vencedora do processo. Briard afirmou que já foi empenhado o valor de R$ 17 milhões do contrato com o consórcio.
Para o conselheiro, a ausência de debate com o Conselho de Administração e o controle do processo apenas pela direção da concessionária configuram um grave desvio institucional. “A Casa Legislativa precisa acompanhar cada etapa desses estudos com máxima atenção. O que está em jogo é o controle sobre um recurso essencial à vida”, alertou.
Trabalhadores e movimentos sociais reagem
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama), Victor Duque, reforçou as denúncias de opacidade e alertou que ações civis públicas podem ser protocoladas. Ele destacou que funcionários fora do quadro efetivo estariam blindando informações importantes do processo.
Roberto Carlos, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também foi enfático: “Estamos vendo a Cedae, com 50 anos de história, ser desmontada. O que está sendo feito é mais um passo para a privatização total da água no estado. Em plena crise climática, isso é um risco inaceitável à soberania e à segurança hídrica da população.”
Posicionamento oficial da Agenersa
Durante a audiência pública, Bruno Sasson, representante da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), afirmou que, embora a entidade não tenha gerência direta sobre a Cedae, está à disposição para discutir a questão. Ele lembrou que decisões dentro de contratos de concessão podem ser contestadas e ajustadas por meio de mediação.
Caminhos da fiscalização legislativa
Com a formação da nova comissão, a Alerj pretende acompanhar todos os passos do contrato com o consórcio Hidro Rio. Deputados exigirão o fim do sigilo sobre os documentos e pretendem propor alterações legislativas que impeçam a diluição do controle estatal da empresa.
A mobilização da Alerj também se baseia em uma tendência global de reestatização de serviços de água. Enquanto vários países retomam o controle público do saneamento, o Rio de Janeiro caminha na contramão — o que acendeu um sinal de alerta entre especialistas e movimentos sociais.
