Nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o Projeto de Lei 4.864/25. A proposta concede isenção de ICMS até 31 de julho de 2025 para as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Se aprovado, o projeto trará impactos significativos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar no estado.
O Projeto de Lei 4.864/25 é de autoria do Poder Executivo, por meio da Mensagem 07/25, e resulta da internalização do Convênio ICMS 143/24. Este convênio prorroga até 31 de julho de 2025 as condições estabelecidas pelo Convênio ICMS 01/99. Caso o projeto receba emendas durante a votação, ele sairá de pauta e será reavaliado pelos deputados.
Importância para a saúde pública
O governador Cláudio Castro (PL) defende a renovação da isenção tributária como uma medida essencial para garantir o acesso da população a tratamentos médicos e tecnologias avançadas. Segundo ele, a isenção tributária tem sido crucial para assegurar o abastecimento regular de produtos médicos, beneficiando diretamente tanto o SUS quanto a saúde suplementar.
“Este projeto visa renovar o convênio, garantindo que a população continue a ter acesso a tratamentos e tecnologias de ponta, sem que haja desabastecimento dos produtos essenciais”, afirmou Castro. Mais de 60% dos insumos contemplados pelo convênio são destinados ao SUS, o que reforça a relevância da proposta para melhorar a qualidade do atendimento público à população fluminense.
Impacto financeiro
Caso a proposta seja aprovada, a medida terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. O Governo do Estado estima que a renúncia de impostos será significativa, com um impacto financeiro de cerca de R$ 278 milhões em 2025. Em 2026, a renúncia poderá chegar a R$ 288 milhões, e em 2027, R$ 298 milhões.
O projeto ainda passará por uma análise rigorosa dos parlamentares e, caso aprovado, contribuirá para a continuidade dos serviços de saúde no Rio de Janeiro com menos custos para o governo e mais acesso para a população.
Fontes: ofluminense.com.br/diariodorio.com
