A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (2), um conjunto de projetos que visam promover inovação, melhoria no serviço público e a criação de políticas sociais e culturais relevantes para a cidade. Entre as propostas destacam-se a implementação de um programa sobre o uso responsável da inteligência artificial (IA) no setor público e iniciativas para apoiar a saúde mental dos servidores municipais.
Uso Responsável da Inteligência Artificial no Setor Público
O Projeto de Lei 2970/2024 foi aprovado em segunda discussão, estabelecendo o Programa Sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial no setor público. Proposto pelo vereador Vitor Hugo (MDB), o programa tem como objetivo modernizar a administração pública com o uso de tecnologias de IA, melhorando a eficiência, a transparência e reduzindo custos. O vereador destacou que a intenção é criar um marco regulatório que oriente o uso da IA pelos órgãos municipais de forma ética e alinhada aos princípios democráticos.
O programa também prevê diretrizes como investimentos em pesquisa e desenvolvimento de IA, revisão das estruturas políticas e legislativas para a adoção de novas tecnologias, incentivo à interoperabilidade entre sistemas e capacitação profissional. O projeto visa simplificar processos administrativos, favorecendo a desburocratização e promovendo um crescimento econômico sustentável e inclusivo.
Inovações para a Saúde e Bem-Estar dos Profissionais
Além da IA, a Câmara aprovou outras propostas significativas para a cidade. O Projeto de Lei 2270/2023 cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e profissionais da rede pública de ensino, vítimas de violência nas escolas. Com o aumento das agressões no ambiente escolar, a proposta visa oferecer apoio gratuito aos educadores, buscando melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, a qualidade do ensino público.
Tecnologia no Transporte Público e Saúde Mental
Em outra frente, o Projeto de Lei 1377/2019 obriga as linhas de ônibus da cidade a instalar painéis com indicadores de velocidade, promovendo mais transparência e segurança para os passageiros. As empresas terão um prazo de dois anos para adaptar toda a frota.
A Câmara também aprovou a criação de um Painel de Monitoramento da Saúde Mental dos Profissionais da Rede Pública, estabelecendo um sistema para acompanhar o bem-estar dos servidores públicos da educação, saúde e assistência social. A medida busca garantir melhores condições para quem trabalha em serviços essenciais para a população.
Homenagens e Cultura na Cidade
Além dos projetos voltados para a gestão pública, a Câmara aprovou propostas culturais significativas. O Projeto de Lei 2809/2024 homenageia Mário Jorge Lobo Zagallo, uma lenda do futebol, ao dar seu nome a um equipamento esportivo na cidade. O ex-jogador e treinador, falecido em 2024, será lembrado por suas conquistas históricas, incluindo quatro títulos de Copa do Mundo.
Outros projetos aprovados incluem a criação de um programa de distribuição gratuita de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação da Terapia do Riso em unidades públicas de saúde e casas de convivência para idosos.
Fontes: camara.rio
