A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando um projeto de lei que busca implementar a Política de Acesso à Informação, Publicidade e Monitoramento das Compensações Ambientais no município. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo, visa aumentar a transparência nas ações relacionadas ao corte de árvores na cidade, garantindo que as compensações ambientais sejam efetivamente monitoradas e acessíveis ao público.
A medida estabelece que todas as compensações ambientais, como o plantio de novas árvores ou o pagamento de compensações financeiras, devem ser tratadas como informações públicas. As informações poderão ser acessadas por meio de uma plataforma digital ou relatórios regulares, permitindo que a sociedade civil, órgãos de controle e pesquisadores acompanhem o andamento dessas ações.
Compensações Ambientais e Monitoramento
Entre os pontos principais da proposta, estão a divulgação da localização e das espécies plantadas como compensação, o rastreamento das mudas com verificação de manutenção e crescimento, e o histórico de intervenções arbóreas, incluindo podas e cortes, com justificativas técnicas. O projeto também prevê a criação de um canal para denúncias sobre o descumprimento das obrigações ambientais, tornando as compensações mais transparentes e acessíveis.
Além disso, o projeto estipula que as árvores compensatórias sejam plantadas, sempre que possível, na mesma região onde ocorreram os cortes. Também determina que o plantio seja acompanhado por projetos técnicos devidamente registrados e que a execução das compensações aconteça em até 180 dias após a assinatura do termo de compromisso.
Objetivo da Proposta e Inspiração no “Engenhando a Cidade”
O vereador Vitor Hugo, defensor do projeto, explicou que as compensações ambientais, apesar de obrigatórias, carecem de mecanismos eficazes de controle e publicidade. Ele acredita que a proposta fortalece o acompanhamento contínuo das ações, permitindo à população verificar se as obrigações estão realmente sendo cumpridas.
O projeto tem como inspiração a iniciativa “Engenhando a Cidade”, composta por jovens engenheiros da Escola Politécnica da UFRJ, e alinha-se com as metas globais da COP 30 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Dados Retroativos e Regulamentação
O projeto também prevê a publicação de dados retroativos, que detalharão as autorizações e compensações realizadas nos últimos cinco anos. Caso seja aprovado, a regulamentação da lei deverá ocorrer em até 180 dias após sua publicação, dando início à implementação das novas medidas.
Fontes: diariodorio.com
