Primeira sessão da 12ª legislatura
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou a 12ª Legislatura nesta segunda-feira (17/02) com uma sessão extraordinária marcada pela presença do prefeito Eduardo Paes, do vice-prefeito Eduardo Cavaliere e dos 51 vereadores eleitos. Durante a abertura, o prefeito enfatizou as prioridades de sua gestão para 2025, destacando a parceria entre o Executivo e o Legislativo na implementação de políticas públicas.
Papel do parlamento na construção de leis
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), reforçou o papel crucial do Parlamento na elaboração de leis fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Ele mencionou, por exemplo, o Plano Diretor e os projetos Reviver Centro I e II, que impactam diretamente a qualidade de vida dos cariocas. Caiado também reiterou a independência dos Poderes, destacando que, embora existam pontos de divergência, a colaboração sempre será essencial para o progresso do Rio.
Segurança municipal: a nova proposta
Uma das principais novidades foi a apresentação do projeto de lei para criação da Força de Segurança Municipal, uma força armada voltada para o policiamento preventivo e comunitário, com ênfase em crimes de menor potencial ofensivo. O prefeito Paes garantiu que a medida fortalecerá a segurança pública no município, sem substituir as forças estaduais, mas atuando de forma complementar.
Detalhes da força de segurança municipal
Em coletiva de imprensa, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere detalhou a proposta. A Força de Segurança Municipal será composta por 35 agentes permanentes, 47 cargos comissionados e até 4.200 agentes temporários contratados até 2028. A formação priorizará profissionais vindos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e das Forças Armadas. A medida, segundo Cavaliere, visa colaborar com a Polícia Militar e Civil, combatendo crimes como furtos e roubos.
Estrutura e benefícios da proposta
Os agentes terão escala de serviço de 12h x 36h, com salários de até R$ 19,4 mil para gestores e R$ 13,3 mil para agentes temporários. O modelo de operação será o CompStat, que garante monitoramento contínuo das atividades. A Guarda Municipal também será reformulada, com ênfase em programas de segurança como BRT Seguro, Trânsito Seguro, Praia Segura e outros.
Expectativa para discussão e implementação
O presidente Carlo Caiado afirmou que o projeto será amplamente debatido no Colégio de Líderes, com audiências públicas e reuniões técnicas previstas antes da votação final. A expectativa é que a legislação seja aprovada no primeiro semestre de 2025.
Discursos iniciais dos vereadores
Durante a sessão, vereadores fizeram discursos marcantes. A vereadora Rosa Fernandes (PSD) destacou a responsabilidade dos parlamentares em representar a população, enquanto o vereador Paulo Messina (PL) criticou a gestão na área de educação especial, apontando falhas no atendimento a crianças com deficiência no Rio.
Fontes: camara.rio/diariodorio.com
