A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3734/2024, que propõe a criação de um novo bairro na Zona Norte. A área, atualmente conhecida como Argentino, que faz parte de Brás de Pina, poderá ser desmembrada e ter status oficial de bairro, caso o prefeito Eduardo Paes sancione a medida.
A proposta, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), surgiu em resposta a uma longa reivindicação dos moradores locais, que enfrentam problemas devido à falta de reconhecimento oficial da região. A ausência de uma delimitação clara como bairro tem dificultado o acesso a serviços públicos e a representação política da área.
Justificativa e Delimitação do Novo Bairro
Segundo a vereadora Rosa Fernandes, a medida visa solucionar questões relacionadas à infraestrutura, como a falta de serviços adequados e a dificuldade no atendimento de demandas municipais. A criação do bairro Argentino permitirá uma melhor organização administrativa, além de garantir que a região tenha mais atenção do poder público.
O novo bairro será formado por um loteamento residencial que tem entrada na Avenida Meriti, nº 3.000, abrangendo as ruas Alcides Rosa, Cabo Herculano, Emílio Miranda e Cabo Rocha. Caso o projeto seja sancionado, o nome “Argentino” passará a integrar oficialmente os registros territoriais e legais da cidade, garantindo o reconhecimento da área como um bairro independente.
O Processo de Sanção e Possíveis Impactos
Agora, a proposta segue para a mesa do prefeito Eduardo Paes, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a criação do bairro. Caso sancionado, o bairro Argentino será oficialmente registrado nos documentos administrativos da cidade, proporcionando benefícios como melhorias na infraestrutura, mais recursos para a área e maior presença do poder público.
Fontes: diariodorio.com/odia.ig.com.br
