Foto: Luciola Villela/CMRJ
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (26), a criação da primeira Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional do país. A medida inédita, proposta pela vereadora Maíra do MST (PT), transforma o combate à fome em prioridade institucional e amplia a responsabilidade do Legislativo carioca na formulação de políticas públicas ligadas à alimentação saudável e de qualidade.
Objetivos da nova comissão
Criada pelo Projeto de Resolução 27-A/2022, a Comissão terá funções centrais:
- Avaliar e propor políticas de combate à fome;
- Opinar sobre projetos ligados à segurança alimentar;
- Incentivar a mobilização social em torno do tema;
- Articular parcerias com instituições de ensino e movimentos sociais;
- Monitorar a execução de programas nutricionais no município.
A comissão também poderá propor iniciativas de educação alimentar e estimular a criação de projetos de combate à desnutrição e à obesidade, com foco no direito humano à alimentação adequada.
Declarações e impacto político
Durante a aprovação, Maíra do MST destacou que a iniciativa representa um marco para os movimentos de segurança alimentar:
“Em menos de um ano, concretizamos uma das principais pautas de campanha: tornar o combate à fome prioridade nesta Casa. Esse esforço é coletivo, envolve movimentos sociais, entidades e cidadãos que carregam essa luta há décadas”, afirmou a parlamentar.
A proposta recebeu apoio da maioria dos vereadores e reforça a imagem do Rio como pioneiro em iniciativas de impacto social.
Histórico de pioneirismo da Câmara
Não é a primeira vez que a Câmara do Rio assume protagonismo. O Parlamento já foi o primeiro prédio público certificado como “Lixo Zero” no Brasil e também criou a Comissão Permanente de Combate ao Racismo, voltada a denunciar práticas discriminatórias e promover a igualdade racial.
Modernização do Legislativo
O mesmo pacote legislativo trouxe mudanças administrativas importantes:
- Alteração do horário das sessões de 16h-18h para 15h-17h;
- Autorização para sessões ordinárias também nas segundas e sextas-feiras;
- Inclusão de registro eletrônico de presença;
- Simplificação para apresentação de projetos de iniciativa cidadã, desde que subscritos por 5% do eleitorado.
Além disso, o Edifício Francisco Serrador foi reconhecido como uma das sedes do Legislativo municipal, fortalecendo a estrutura do Parlamento.
Vetos derrubados e mantidos
Na mesma sessão, os vereadores derrubaram 11 vetos do prefeito, aprovando projetos sobre assistência obstétrica, combate a espécies invasoras e criação de carteira de identificação para pessoas com epilepsia. Outros vetos, como os relacionados ao orçamento de 2026 e à Operação Urbana Consorciada do Parque Olímpico, foram mantidos.
Fonte: camara.rio
