O governador Cláudio Castro instituiu o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) por decreto publicado em 29 de julho. Ele passou a ser a base única para registro e integração de dados operacionais das forças policiais e órgãos de justiça. A medida obrigou a Polícia Civil, a Polícia Militar e demais instituições a migrar sistemas existentes para o Sisp e proibiu qualquer plataforma paralela.
Objetivos e abrangência
O objetivo consiste em acelerar o atendimento ao cidadão, promover atuação mais integrada e subsidiar políticas públicas de segurança. O sistema será gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio técnico do Proderj. Além disso, poderá integrar órgãos do sistema de justiça criminal.
Coordenação e prazos
Foi criada a Coordenadoria‑Geral do Sisp dentro da Sesp. O órgão supervisionará o planejamento estratégico, auditoria de acessos e treinamentos sem gerar aumento de despesas. Secretarias terão 180 dias para migrar sistemas para a nova plataforma a partir da implantação do Sisp.
Convênios e regulamentação
A Secretaria pode firmar convênios com entidades externas cujo banco de dados atenda ao interesse da segurança pública estadual. A regulamentação completa e diretrizes complementares serão definidas por ato normativo específico da Sesp.
Fontes: g1.globo.com
