O número de desaparecidos no Brasil atingiu 81 mil registros em 2024, o maior da década. A maior parte das vítimas são jovens pretos ou pardos, com idades entre 15 e 29 anos.
Diante do cenário alarmante, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj realizou uma audiência pública para cobrar respostas rápidas do Estado. A pauta central do encontro foi a falta de celeridade e de acolhimento nos casos de desaparecimento forçado no Rio de Janeiro.
Comissão propõe políticas imediatas e investigação eficiente
Durante a audiência, a presidente da comissão, deputada Dani Monteiro, listou medidas consideradas urgentes. Entre elas, estão:
- Atendimento psicossocial para mães e familiares de desaparecidos;
- Registro imediato da ocorrência, sem a espera de 24 horas;
- Afastamento preventivo e investigação prioritária de agentes de segurança suspeitos;
- Criação de protocolos para emissão rápida de documentos como declaração de ausência e óbito presumido;
- Investimento em perícia forense e bancos de DNA acessíveis à população;
- Mapeamento de cemitérios clandestinos em regiões críticas.
Segundo Monteiro, o desaparecimento forçado tornou-se uma prática comum, especialmente na Baixada Fluminense, onde o controle territorial paralelo dificulta a atuação do Estado.
Relatos reforçam a ausência do poder público
Renata Aguiar, da Rede Mães da Baixada, compartilhou o caso do filho, que ficou desaparecido por três meses antes de ser localizado em um cemitério clandestino. Mesmo após registrar boletim de ocorrência, não recebeu apoio do Estado e precisou, com a filha, recuperar os restos mortais por conta própria.
Alcione dos Santos, integrante de um grupo de arte terapia, também relatou o desaparecimento do filho, de 16 anos, em 2019. As roupas do jovem foram encontradas pela família, mas a polícia se recusou a investigar. Ambas denunciaram o abandono institucional e exigiram políticas públicas específicas para apoiar mães que enfrentam esse tipo de tragédia.
Especialistas apontam falhas no sistema de dados e tipificação penal
A pesquisadora Nailayne Pinto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, afirmou que a produção de dados sobre desaparecimentos forçados ainda é precária. Segundo ela, muitas ocorrências não são registradas com a devida gravidade, dificultando estatísticas e investigações.
Márcio Carvalho, do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas, explicou que o órgão já realizou mais de 300 atendimentos. No entanto, ressaltou que a polícia não classifica formalmente esses casos como desaparecimento forçado. O comitê opera com núcleos em Nova Iguaçu, Belford Roxo e, em breve, em São João de Meriti.
Deputados federais defendem mudanças na legislação
Os deputados federais Tarcísio Motta e Pastor Henrique Vieira, ambos do PSOL, participaram da audiência e destacaram a urgência da tipificação penal do desaparecimento forçado.
Segundo eles, a omissão do Estado e a ausência de amparo às famílias configuram uma grave violação dos direitos humanos. Os parlamentares afirmaram que já há projetos tramitando na Câmara dos Deputados que tratam da criminalização específica desse tipo de crime. Ambos prometeram pressionar o Colégio de Líderes para que as propostas avancem na pauta legislativa.
Henrique Vieira também destacou o viés estrutural do problema, afirmando que os desaparecimentos não são eventos isolados, mas sim reflexo de uma sociedade desigual, onde a pobreza e a cor da pele determinam o acesso à justiça e à proteção do Estado.
Fontes: alerj.rj.gov.br
