Foto: Reprodução Google Maps
O vereador Pedro Duarte (PSD) acionou a Justiça estadual para tentar anular a desapropriação de um imóvel em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Além disso, ele recorreu contra o arquivamento de inquérito civil.
A ação popular tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública. No processo, Duarte pede a nulidade do Decreto 57.362/2025 e a concessão de tutela antecipada.
O decreto foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicado em 27 de novembro de 2025. A norma declarou o imóvel da Rua Barão de Itambi como de utilidade pública.
Entenda a desapropriação por hasta pública
O município enquadrou o imóvel no instrumento de desapropriação por hasta pública. Esse mecanismo foi previsto no Plano Diretor da cidade.
A regra permite que imóveis considerados ociosos ou sem função social sejam levados a leilão. Entretanto, Duarte sustenta que o prédio não se enquadra nesses critérios.
Segundo o vereador, o imóvel estava alugado e operava regularmente como supermercado. Além disso, havia planejamento para troca de bandeira comercial.
“A desapropriação por hasta pública exige causa de utilidade pública”, argumentou Duarte na ação. Portanto, ele questiona a motivação do decreto.
O advogado Vinícius Monte Custodio afirmou que o ato fere princípios administrativos. Além disso, explicou que a ação popular protege o patrimônio público e a moralidade.
Recurso contra arquivamento no Ministério Público
Paralelamente, Duarte apresentou recurso contra o arquivamento de inquérito civil no Ministério Público do Rio. O procedimento investigava a legalidade do decreto municipal.
A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Urbanismo encerrou o caso após ação movida pela empresa proprietária. O arquivamento foi fundamentado na perda de objeto.
Contudo, o vereador argumenta que a ação do Grupo Sendas discute direito individual. Já sua representação questiona a conformidade do ato com o Plano Diretor.
Ele destacou que a promotora apontou indícios de ausência de requisitos legais. Além disso, mencionou possível desvio de finalidade e falta de motivação técnica.
Reação de empresários e posicionamento da prefeitura
A desapropriação gerou reação de moradores e empresários de Botafogo. O prédio pertence à Sendas Invest e estava alugado para operação de supermercado.
Arthur Sendas Filho afirmou que o imóvel estava em atividade. Ele criticou a possibilidade de o bem ser levado a leilão.
Em entrevista à CBN, Eduardo Paes declarou que atendeu a pedido da Fundação Getulio Vargas. Segundo o prefeito, o projeto prevê integração de prédios para pesquisa e inteligência artificial.
Paes afirmou que o encaminhamento pode ser ajustado, caso outra solução beneficie a cidade. Enquanto isso, o caso será analisado pela Justiça.
