Foto: Jorge William
O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão, relacionada a um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, surpreendeu parte da opinião pública devido ao atual contexto de desmonte da Operação Lava Jato.
Segundo a decisão, Collor foi condenado a oito anos e onze meses de reclusão em regime fechado, além de 90 dias-multa. A ação é um desdobramento da Lava Jato e refere-se a crimes cometidos entre 2010 e 2014. Nesse período, Collor, então senador pelo PTB, teria recebido R$ 20 milhões em propinas para viabilizar contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC Engenharia.
Esquema envolveu influência política e empresários aliados
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, Collor indicava e mantinha diretores na estatal em troca de vantagens indevidas. Os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim foram apontados como operadores do esquema. Ambos também foram condenados.
Ramos, por exemplo, foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto. Amorim recebeu penas alternativas. A delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, foi peça-chave para a acusação.
Decisão de Moraes é levada ao plenário do STF
A defesa de Collor informou que ele se dirigia voluntariamente a Brasília no momento da prisão. No entanto, a custódia ocorreu às 4h, em Maceió, e ele permanece na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
A decisão de Moraes será analisada nesta sexta-feira (25) pelo plenário virtual do STF, entre 11h e 23h59. Todos os 11 ministros devem votar. Apesar dos embargos apresentados pela defesa desde a condenação em 2023, o relator negou os recursos. A defesa ainda tentava reduzir a pena, utilizando votos de ministros como Dias Toffoli e André Mendonça.
Toffoli, inclusive, defendeu que a pena de corrupção passiva fosse de apenas quatro anos e 80 dias-multa. Ainda assim, Moraes manteve a condenação original.
Contexto político e questionamentos sobre critérios do STF
A prisão de Collor levanta dúvidas em meio às decisões do STF que, recentemente, têm anulado provas e reduzido penas de outros réus da Lava Jato. Diversos políticos e empreiteiros foram beneficiados por entendimentos que apontaram irregularidades na condução dos processos.
Apesar disso, o STF manteve a linha dura no caso de Collor. Para muitos analistas, é preciso que a Corte explique os critérios que diferenciam os tratamentos dados a acusados em situações semelhantes.
Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, renunciou em meio a um processo de impeachment. Desde então, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023. No episódio atual, além da pena de prisão, Collor deverá pagar multa e indenizar a União em R$ 20 milhões. Também está proibido de exercer cargos públicos por 17 anos e 8 meses.
Fontes:
terra.com.br
oglobo.globo.com
noticias.uol.com.br
