Foto: RIOgaleão
A Agência Nacional de Aviação Civil publicou nesta segunda-feira o edital do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. O documento saiu no Diário Oficial da União e formalizou as regras da venda assistida da concessão.
O certame está marcado para 30 de março de 2026. Além disso, o edital fixa lance mínimo de R$ 932 milhões como contribuição inicial obrigatória.
Quem pode participar do leilão do Galeão
Poderão participar pessoas jurídicas e fundos de investimento.
Além disso, o edital permite concorrentes brasileiros ou estrangeiros.
Os interessados poderão disputar individualmente ou em consórcios.
Entretanto, a aquisição ocorrerá em lote único, sem possibilidade de compra parcial.
O critério de julgamento será a maior oferta financeira apresentada.
Portanto, vencerá quem oferecer a maior contribuição inicial.
Infraero venderá participação e poderá disputar o certame
A Infraero irá alienar sua participação de 49% na concessionária Carj.
A operação envolve a transferência integral de ativos, passivos, direitos e obrigações.
No entanto, o edital autoriza a própria Infraero a participar do leilão.
Essa possibilidade segue as regras previstas no modelo de venda assistida.
A vencedora assumirá o contrato de concessão já repactuado.
Esse ajuste ocorreu por meio de termo aditivo aprovado pelos órgãos competentes.
Principais mudanças no contrato de concessão
O novo modelo estabelece contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039.
Além disso, o contrato elimina a obrigação de construir uma terceira pista.
Outra mudança relevante cria mecanismo de compensação.
Ele será aplicado caso ocorram restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont.
Segundo a Anac, essas alterações buscam equilíbrio econômico-financeiro.
Além disso, o modelo pretende ampliar a capacidade operacional do Galeão.
Objetivo é garantir sustentabilidade e crescimento do aeroporto
A Anac afirma que a reestruturação assegura a continuidade do serviço público.
Além disso, o modelo adapta o contrato ao crescimento da demanda aérea.
O edital incorporou sugestões recebidas em consulta pública.
As audiências ocorreram entre setembro e novembro, com participação da SAC.
Dessa forma, o texto final reflete consenso institucional.
O processo envolveu também o Ministério de Portos e Aeroportos.
Cronograma oficial do leilão
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos até 18 de março de 2026.
As propostas deverão ser entregues até o meio-dia de 24 de março.
A análise preliminar ocorrerá até 27 de março.
Após o leilão, a habilitação da vencedora deve ser concluída até abril.
Histórico da concessão do Galeão
O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013.
O contrato foi assinado em 2014, durante a terceira rodada de concessões federais.
Em 2022, a concessionária solicitou a relicitação do ativo.
O pedido foi autorizado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
No entanto, em 2023, o TCU permitiu renegociação contratual.
A decisão abriu caminho para a solução consensual adotada agora.
