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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a prisão de Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, ex-presidente da Prolagos S/A, e a aplicação de uma multa de pelo menos R$ 20 milhões à concessionária. A empresa é acusada de despejar esgoto na Lagoa de Araruama acima dos limites permitidos, comprometendo a qualidade da água e afetando a saúde pública e a economia local.
A ação penal, que tramita desde 2019 na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, baseia-se em laudos técnicos e investigações que confirmam o crime ambiental. O MPF identificou que, entre 18 de junho e 2 de julho de 2019, estações de tratamento de esgoto (ETEs) em Arraial do Cabo e no bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, despejaram efluentes com níveis de poluentes muito acima do permitido.
Crime ambiental recorrente
Relatórios do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) revelam que os efluentes despejados continham Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em 80 mg/L na ETE de Arraial do Cabo, quando o máximo permitido é 40 mg/L. Na unidade de Jardim Esperança, os níveis de Nitrogênio Amoniacal Total atingiram 38,8 mg/L, muito acima do limite legal de 5 mg/L. A poluição afetou gravemente a biodiversidade da lagoa e prejudicou pescadores e comunidades locais.
Além de provas laboratoriais, o MPF anexou imagens, depoimentos de especialistas e testemunhas, reforçando o impacto ambiental e econômico. O procurador da República Leandro Mitidieri destacou que a Prolagos agiu com negligência, ignorando alertas e reunões para resolver o problema.
Reação e investigações
Enquanto o processo avança, moradores de São Pedro da Aldeia denunciam a deterioração da Lagoa de Araruama. Imagens mostram áreas cobertas por lama e esgoto, ameaçando transformar o ecossistema em um pântano poluído. A ONG “A Lagoa é Nossa” e o movimento “Lagoa Viva” alertam para um possível colapso ambiental similar ao ocorrido em 1999.
Apesar das denúncias, algumas regiões da Lagoa de Araruama receberam o selo internacional Bandeira Azul, atestando a qualidade da água em praias como Caiçara (Arraial do Cabo) e Ubás (Iguaba Grande).
Posicionamento da Prolagos
Em nota, a Prolagos afirmou estar comprometida com a preservação ambiental e negou qualquer irregularidade. A empresa destacou que opera conforme as licenças ambientais e está investindo na ampliação do sistema de tratamento de esgoto. Atualmente, 26 km de novos interceptores estão sendo construídos para reduzir o impacto ambiental na lagoa.
Fonte:
rc24h.com.br/cliquediario.com.br
