Muitas pessoas do espectro autista possuem alterações no processamento sensorial, com desordens significativas na recepção, organização e interpretação de informações, dificultando a capacidade de concentração e interação com outras pessoas, sobretudo no ambiente escolar. Nesses casos, a intervenção sensorial necessária, com objetos reguladores variados, se torna fundamental. Pensando nisso, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (08/04) o PL 730/2025, que institui Salas de Acomodação Sensorial em toda a rede municipal de ensino.
De acordo com o texto aprovado em 1ª discussão, as salas de acomodação, também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração, deverão ser reservadas, munidas de fones redutores de ruído e objetos reguladores (como brinquedos psicomotores, brinquedos anti-estresse, óculos escuros, mordedores, lycra sensorial e reforçadores), além de baixo estímulo visual e sonoro.
“Esses espaços de acomodação são essenciais para ajudar estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) a recuperar o equilíbrio sensorial e se sentirem mais confortáveis, garantindo, assim, a sua inclusão no sistema escolar”, explica Deangelis Percy (PSD), autor da matéria. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Caderneta de vacinação
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o PL 684/2025, do vereador Inaldo Silva (Rep), que determina a inclusão de informações sobre os principais sinais e critérios de observação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas cadernetas de vacinação infantil emitidas pelas unidades de saúde, públicas e privadas.
As informações a serem inseridas deverão conter orientações claras sobre marcos do desenvolvimento infantil e sinais precoces do TEA, permitindo aos pais e responsáveis identificar possíveis sinais de alerta para o autismo em crianças de zero a trinta e seis meses. O projeto também foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. Veja abaixo as demais propostas debatidas:
Estudantes poderão ser orientados sobre abuso sexual infantil
PL 1742/2023 – Cria o projeto “escola que cuida”, a ser implementado em toda a rede municipal de ensino, no currículo apropriado para a idade dos alunos, com materiais e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.
Dentre os temas a serem abordados, destacam-se métodos para aumentar a conscientização sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, incluindo o conhecimento de prováveis sinais de aviso; ações que uma vítima deve tomar para obter assistência e intervenção; opções de aconselhamento disponíveis; diferença entre toques apropriados e inapropriados; e outros. O projeto do vereador Marcio Santos (PV) foi aprovado em 1º discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Poder Público deverá divulgar em suas repartições os direitos da pessoa idosa
PL 506/2025 – Obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar nas repartições públicas municipais informações sobre direitos dos idosos, bem como disponibilizar endereços eletrônicos e números de telefones de órgãos e entidades para que sejam realizadas denúncias sobre violações de direitos e possibilitar a busca de auxílio e orientações.
A afixação de cartazes será em locais visíveis e de fácil acesso, bem como nas páginas eletrônicas de todas as repartições públicas municipais. O projeto do vereador Rick Azevedo (PSOL) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Selo Carioca + Saudável irá reconhecer estabelecimentos que comercializam produtos da agricultura familiar
PL 570/2025 – Institui o selo municipal Carioca + Sustentável, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que adquirem produtos oriundos da agricultura familiar com práticas sustentáveis, agroecológicas ou orgânicas, produzidos na cidade do Rio de Janeiro.
A proposta tem por objetivo valorizar a produção agroecológica, orgânica e sustentável da agricultura familiar; incentivar o consumo consciente e a rastreabilidade de alimentos; promover a economia local e regional; fortalecer a segurança alimentar, a saúde pública e a sustentabilidade urbana; e reconhecer publicamente iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.
O projeto do vereador Marcos Dias (Pode) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Proposta cria doação direcionada para Fundo Municipal do Idoso
PL 863/2025 – Altera a Lei 5.208/2010 para criar o mecanismo de doação direcionada ao Fundo Municipal do Idoso. O objetivo é ampliar a capacidade de financiamento de políticas públicas voltadas à população idosa. Segundo a proposta, o doador ou contribuinte-doador poderá indicar o projeto que receberá as doações diretas ou aquelas permitidas pela legislação realizadas por si, desde que esteja entre projetos aprovados no plano de aplicação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI).
O projeto do vereador Felipe Michel (PP) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Terminais rodoviários e postos de GNV deverão disponibilizar cadeira de rodas para pessoas com mobilidade reduzida
PL 1425/2025 – Determina que os terminais rodoviários do município deverão oferecer cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com limitações temporárias de locomoção.
As cadeiras de rodas devem ficar em locais de fácil acesso e com sinalização clara para serem encontradas com rapidez; ter placas informativas visíveis, com orientações sobre como solicitar o uso; e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, garantindo segurança e conforto aos usuários. O projeto do vereador Dr. Gilberto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Já o PL Nº 1701/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de cadeiras de rodas não motorizadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os postos de combustíveis que forneçam gás natural veicular (GNV). A proposta da vereadora Gigi Castilho (PL) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Patrimônio cultural
O parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira uma série de projetos que declaram patrimônio cultural da cidade diversos estabelecimentos, eventos e manifestações artísticas e culturais. Todos foram aprovados em 1ª discussão e voltarão à pauta em 2ª votação. São eles:
PL 1438/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante-Bar Amarelinho da Via Ápia, conhecido como Amarelinho, localizado na Via Ápia da Rocinha, nº 16. Autor: Flavio Valle (PSD);
PL 3414/2024 – Declara o evento “Letra do Ano para o Brasil – Rafael Zamora Diaz” como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro. Autor: Átila Nunes (PSD);
PL 1639/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar da Dilene, localizado na Estrada Paiva Muniz, nº 221, em Campo Grande. Autor: Wellington Dias (PDT);
PL 1690/2025 – Declara como patrimônio religioso e cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro o Monte das Oliveiras e o Monte Sião, no bairro de Campo Grande; o Monte das Três Torres, na favela da Rocinha; e o Monte Cardoso Fontes, no bairro de Jacarepaguá. Autor: Salvino Oliveira (PSD);
PL 1740/2025 – Declara a manifestação popular feita pela torcida do Clube de Regatas do Flamengo, denominada “Aerofla”, como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro. Autor: Junior da Lucinha (PSD);
PL 1771/2025 – Declara a Feira Livre de Jambeiro como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro. Autor: Rodrigo Vizeu (MDB);
PL 1776/2025 – Declara o Instituto Cultural Águas do Amanhã (ICAA) como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro.Autora: Maíra do MST (PT); e
PL 1853/2026 – Reconhece o evento Pagode da Tia Doca como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro. Autor: Leonel de Esquerda (PT).
Fontes: camara.rio
