Praia de Ipanema neste domingo — Foto: g1 Rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou neste domingo (1º) a aplicação do novo código de conduta nas praias, previsto no Decreto 56.160. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) fiscalizou intensamente a orla, multando 26 quiosques e apreendendo mais de 100 itens irregulares com ambulantes.
Durante a operação, fiscais identificaram infrações como a ausência de responsáveis, falta de preços visíveis e presença de “puxadores” abordando banhistas. Embora os problemas tenham sido diversos, nenhum quiosque foi punido por perturbação sonora até o momento.
Música liberada, mas com regras rígidas
Apesar da polêmica inicial, o prefeito Eduardo Paes (PSD) recuou e autorizou a música ao vivo nos quiosques. Contudo, a liberação segue regras estritas de horário, volume e posicionamento do som. Os eventos podem ocorrer das 12h às 22h, com limite de 55 decibéis durante o dia e 50 à noite.
Para evitar abusos, os quiosques devem direcionar as caixas de som para a areia ou para o interior da estrutura. Quando houver cobertura fixa, os equipamentos devem ser instalados no teto, voltados para baixo. DJs também estão liberados, desde que utilizem controle de volume separado da mesa de mixagem.
Além disso, os estabelecimentos precisam instalar equipamentos padronizados para medir o som em tempo real, com relatórios enviados à prefeitura. O descumprimento das regras pode gerar multas de até R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o quiosque pode perder a licença de funcionamento.
Proibições mais rígidas na areia e no calçadão
A atuação da Seop não se limitou aos quiosques. Nas areias, foram apreendidas garrafas de vidro, bancos, carrinhos e peças de vestuário comercializadas irregularmente. Além disso, seis bicicletas elétricas e quadriciclos foram recolhidos por circulação indevida no calçadão.
Entre as proibições já em vigor, estão:
- Caixas de som usadas por banhistas na areia
- Venda de bebidas em garrafas de vidro
- Circulação de bicicletas elétricas e patinetes no calçadão
- Escolinhas esportivas sem alvará específico
- Venda de alimentos em palitos de madeira (como churrasquinho ou queijo coalho)
- Uso de fogareiros, churrasqueiras ou botijões de gás
- Instalação de tendas grandes sem autorização
- Letreiros fora do padrão e exibição de marcas comerciais nas barracas
Selo de Música Legal e boas práticas
Para incentivar a regularização, a Prefeitura lançará o Selo de Música Legal, que premiará os quiosques que seguirem todas as exigências. Também será disponibilizado um manual de boas práticas para orientar comerciantes, músicos e operadores sobre normas legais, relação com moradores e limites sonoros.
Fiscalização continuará nos próximos dias
A Seop confirmou que a fiscalização continuará ao longo da semana, com apoio da Guarda Municipal. O objetivo é garantir o equilíbrio entre o lazer dos banhistas e o respeito à vizinhança e ao espaço público.
Fontes:
g1.globo.com
diariodorio.com
