Foto: Por Thiago Lontra
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.090/20, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União). A proposta obriga a instalação de placas informativas em todas as obras públicas estaduais, estejam elas em andamento ou paralisadas. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção.
Detalhes do projeto de lei
Segundo o texto aprovado, as placas deverão ser instaladas em local visível e conter informações essenciais. Entre os dados exigidos estão: órgão contratante, prazo de início e término da obra, nome da empresa responsável com CNPJ, técnico responsável, número do contrato ou processo licitatório, finalidade da obra, valor estimado do investimento e endereço eletrônico das partes envolvidas.
Além disso, obras paralisadas por mais de 30 dias precisarão informar claramente os motivos da interrupção e o prazo previsto para a retomada dos serviços. Órgãos públicos também deverão divulgar em seus sites relatórios detalhados sobre as causas da paralisação, reforçando o acesso às informações.
Transparência e controle social
De acordo com Rodrigo Amorim, a iniciativa busca fortalecer a transparência e garantir mais controle social sobre os gastos públicos. “É fundamental que a população tenha acesso direto e claro sobre como o dinheiro público está sendo aplicado. As placas garantem visibilidade e permitem maior fiscalização da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos da proposta
O projeto poderá receber emendas durante a tramitação e, caso aprovado em segunda votação, seguirá para análise do Poder Executivo. O governo estadual terá até 180 dias para regulamentar a lei após sua publicação, definindo inclusive as sanções para casos de descumprimento.
Fonte: alerj.rj.gov.br
