A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que investirá mais de R$ 462 milhões anualmente, a partir de 2027, na criação da Força de Segurança Municipal. O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) à Câmara de Vereadores, na segunda-feira (17/02), e visa estabelecer uma força paralela à Guarda Municipal.
Força Municipal: 4.200 agentes até 2028
O projeto prevê a formação de uma força com aproximadamente 4.200 agentes armados nas ruas do Rio até 2028. A cada semestre, 600 novos agentes serão integrados à força. De acordo com Paes, essa será uma força “altamente qualificada” que auxiliará no patrulhamento da cidade e no combate aos pequenos delitos, sem enfrentar milícias ou o tráfico de drogas.
Investimentos crescentes e projeções orçamentárias
A proposta divulga uma projeção orçamentária de cerca de R$ 38 milhões para 2025 e mais de R$ 215 milhões para 2026. O gasto anual com a força, a partir de 2027, será superior aos R$ 462 milhões. Além disso, os agentes terão salários de R$ 13,3 mil, enquanto os gestores serão remunerados com R$ 19,4 mil.
Critérios de seleção e carga horária
O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, afirmou que o processo seletivo priorizará militares com experiência em programas temporários das Forças Armadas. Os candidatos passarão por investigação social, exame toxicológico e testes de aptidão física e psicológica.
A carga horária dos agentes será de 40 horas semanais ou em uma escala de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. O porte de arma será restrito ao período de serviço, e os agentes serão proibidos de adquirir armas pessoais.
Gestão e controle da força municipal
O projeto também prevê a criação de uma corregedoria e uma ouvidoria independentes para a Força de Segurança Municipal. O corregedor, ouvidor e o diretor-geral serão nomeados diretamente pelo prefeito, Eduardo Paes.
Expectativa de aprovação
O projeto será debatido na Câmara Municipal, onde o prefeito conta com uma base sólida de apoio. Segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), o objetivo é votar a proposta ainda no primeiro semestre, após audiências públicas e discussões com a população.
Mudanças na guarda municipal
Além da criação da Força de Segurança Municipal, a Prefeitura também propôs mudanças na Guarda Municipal do Rio (GM-Rio). A GM-Rio passará a ter atuações específicas e fortalecidas com programas especiais e maior uso de tecnologia. A GM também contará com uma corregedoria independente para fiscalizar as ações dos guardas.
Investimentos em tecnologia
A Prefeitura também planeja instalar 20 mil novas câmeras de segurança e integrar outras 15 mil câmeras particulares ao sistema de monitoramento da cidade. Isso visa aumentar a segurança e a vigilância, especialmente em pontos estratégicos como parques, praias e calçadões.
Fontes: diariodorio.com/g1.globo.com
